Neste terceiro capítulo,
apresentaremos a Gestão pela Inoperância. Infelizmente, um fato corriqueiro na
Gestão Pública. O que significa? O que caracteriza? Esta nomenclatura, muita
utilizada, principalmente, no meio político, contudo, devia aparecer menos e
“operar” mais...
Neste
terceiro capítulo na nossa série TIPOS DE GESTÃO PÚBLICA, vamos abordar o que
chamamos de Gestão pela Inoperância. Inoperância é uma derivação da palavra
inoperante, que significa ineficaz, que não opera, sem efeito, entretanto no
meio da gestão da pública, um predicado um tanto quanto usual, mais comum do
que deveria.
Mas
você pode me perguntar, como pode haver um profissional, um órgão, uma
instituição, não somente pública, que pode gerir algo pela inoperância? Como já
citei infelizmente, isto é muito mais comum em Gestão Pública do que
imaginamos. Vamos explanar este tema desde o princípio, focando na máquina
pública.
Uma
campanha eleitoral para determinado cargo legislativo, vários candidatos
aparecem mencionando que irão atuar na Saúde, Educação, Segurança, Trabalho,
entre outras áreas. O mesmo é eleito, toma posse e qual seu primeiro ato
exercendo tal cargo? Buscar informações sobre seus benefícios como auxílio
isso, auxílio aquilo, quantos assessores ele pode dispor, verba para isso,
verba para tal, e assim por diante. Já começou sua inoperância. E os projetos e
áreas que precisava trabalhar, que precisavam de mudanças? Não que o eleito já
tenha que começar “tentar mudar o mundo”, é sabido que o mesmo precisa de assessores,
estrutura para trabalhar, entretanto não seria mais EFICAZ que o mesmo já
tivesse um projeto? A grande maioria simplesmente quer “uma boquinha” dentro da
máquina pública que, neste Brasil, é mais que uma mãe. Muitas vezes, nem os
cargos eletivos, prefeitos, governadores, presidentes, possuem um projeto bem
estruturado, muitas vezes deixam a cargo de seus secretários e ministros para
desempenharem esta tarefa, os quais, na grande esmagadora maioria, são nomeados
não por sua capacidade, mas sim por vínculos partidários ou pior, por amizade
ou indicação de “concorrentes” políticos, como no caso do recém empossado
governador do estado de São Paulo, João Dória, que tanto criticou o governo do
ex-presidente Michel Temer e nomeou 09
nomes da antiga gestão (Vinicius Lummertz-Turismo, Alexandre Baldy-Transportes
Metropolitanos, Sérgio Sá Leitão-Cultura, Rossieli Soares-Educação, Gilberto
Kassab-Casa Civil, que já foi substituído logo após sua posse devido ao fato de
ser alvo de investigação da Polícia Federal, por Antonio Carlos Maluf, Aloysio
Nunes Ferreira, vai comandar a Investe SP, agência de promoção de
investimentos, Nelson de Souza, que chefiará três estatais paulistas e por
último, finalmente, ufa, Antonio Claret de Oliveira, que presidirá o Departamento
Aeroviário de SP). Como cito em artigos anteriores e torno a repetir, não sou
partidário, nem defendo ou incrimino A ou B, apenas estou exemplificando e
ilustrando meus pontos de vista.
Tratando
mais no detalhe, na gestão propriamente dita, como por exemplo, caso apurado
pelo TCU (Tribunal de Contas da União) onde a inoperância, a falha de
governança, a inabilidade e, até inexperiência de alguns, levaram a Petrobrás,
por parte de seu CA (Conselho de Administração), mais uma vez, a um prejuízo na
ordem de mais R$ 43 bilhões (https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias-antigo/gestao-antieconomica-de-refinarias-pode-ter-gerado-prejuizo-a-petrobras.htm).
Agora, para compor um “Conselho Administrativo”, ainda mais da maior empresa
estatal da América Latina, como podem cometer falhas apontadas pelo relatório
do TCU como falta de planejamento e direcionamento estratégico? Outra
vulnerabilidade apontada pela Corte de Contas foi referente ao rito de
indicação da União para membros do CA, com falta de critérios objetivos,
transparência e segregação de funções, entre outras, diz José Mucio Monteiro,
ministro relator do TCU. Quer maior ineficácia, maior inoperância do que isso
na gestão pública?
Até o próximo
e último capítulo da nossa série!
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