A questão da Segurança
Pública, ou a falta dela, é amplamente debatida em nosso país, mas o que fazer
para melhorá-la?
A Segurança Pública em nosso país é
uma questão, além de abrasiva, muito complexa, às vezes até controversa. Força
Pública, Polícias Federal, Militar, Civil, Guarda Metropolitana, entre outras,
enfim, são muitas divisões, várias forças trabalhando em muitos casos
separadamente. Mas, neste artigo, este não é o objetivo, o foco deste texto é
apresentar duas vertentes, a falta de investimento nesta área pelo governo
federal, a qual foi uma de suas grandes plataformas nas eleições de 2018 para
que o atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) fosse eleito e, por outro lado,
mesmo sem investimentos, a queda nos índices de criminalidade, como isso
aconteceu?
Primeiramente, vamos destacar a
questão do investimento em Segurança Pública. Em 2019, foram previstos, de
acordo com o Fundo Nacional de Segurança Pública, que é de responsabilidade do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando do ex-juiz Sérgio
Moro, R$ 1,7 bilhão, no entanto, até o dia 13 de agosto de 2019, conforme dados
do orçamento do Ministério do Planejamento, foram liquidados R$ 113,8 milhões.
Isso quer dizer que ocorreram pagamentos nesta monta, recursos destinados a
este fim, à Segurança Pública. Estes valores representam 6,5% do total previsto
até o momento. Existem ainda recursos empenhados (recursos previstos que ainda
podem ser cancelados) que estão destinados ao Fundo, totalizando R$ 232,7
milhões, 13% do total destinado a Segurança Pública. O Fundo, em 2019, desde
sua criação no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001,
teve uma das maiores estimativas de alocação de recursos, mas, apesar do baixo
investimento até o momento, este valor pode aumentar até o final do ano, pois o
recurso está previsto em orçamento, entretanto, é um dos valores mais baixos
investidos em Segurança Pública já registrados desde sua criação. Em 2007, foi
a maior alocação de recursos em um único ano, mais de R$ 1,8 bilhão.
Nosso segundo ponto de destaque é a
queda nos índices de violência que, conforme dados do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, desde 2015, foi desenvolvido um painel com estatísticas
nacionais sobre violência chamado de Incidência Criminal Brasil, onde podem ser
comparados tipos de crimes, tanto no país como por estados, por período, por
sexo, são vários os comparativos possíveis e, analisando estes dados e
comparando-os com 2018 (lembrando que até o momento em que escrevi este artigo,
os dados do site somente contemplavam informações de janeiro a abril de 2019),
os índices de criminalidade no Brasil caíram em todos os levantamentos de
janeiro a abril/2019 em relação a janeiro a abril/2018. Em matéria publicada no
site UOL em 15/06/2019 (https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/06/15/por-que-o-numero-de-homicidios-caiu-no-brasil-quatro-especialistas-opinam.htm)
especialistas afirmam que esta queda nada tem a ver com ações ou medidas do
governo federal, o que concordo, até por isso menciono este item como segundo
ponto do artigo, pois, se houve queda nos investimentos, a proposta do governo
federal de facilitar o porte e a posse de armas e o pacote anticrimes que ainda
não foram perpetrados, como pode haver redução na criminalidade? Para alguns
especialistas, como Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz, a criação do
Ministério da Segurança Pública (atualmente incorporada ao Ministério da
Justiça pelo atual presidente Jair Bolsonaro) pelo ex-presidente Michel Temer
em fevereiro de 2018, que promoveu a integração dos governos estaduais e
federal no combate ao crime, cita que:
"Pela primeira vez na história do país, houve a
criação de uma política federal e de coordenação de segurança pública. Foi a primeira
vez que esse tema foi considerado responsabilidade da União, dos estados e dos
municípios. Em 10 meses de vida, o ministério da Segurança Pública avançou o
que o país não conseguiu avançar em 30 anos”.
Diante destes fatos, destes dados,
porque continuamos a ter a mesma (ou pior) sensação de que nada mudou em
relação a Segurança Pública? Como já disse em outros artigos, não defendo este
ou aquele político, partido ou pessoa, defendo uma política pública justa, uma
gestão eficiente, um país melhor para todos nós.
Até a próxima!
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