Que o nosso país necessita
urgentemente de reformas administrativas, tributárias, entre outras, é fato,
mas porque os mais afetados são sempre os mais desfavorecidos?
Que o Brasil carece de reformas (creio
que em todos os sentidos, administrativa, tributária, política, de imagem, etc,
etc, etc.), todos entendem, todos sabem, todos concordam. Acredito que qualquer
pessoa nesta nação que leia um jornal, que acesse a internet, que assista a um
telejornal, concorda que mudanças são extremamente urgentes, aliás, claramente,
já deveriam estar ocorrendo e, principalmente, mudanças na área tributária. O
melhor, assim esperamos que seja, é que muito em breve, o governo federal deve
apresentar um projeto de Reforma Tributária. A seguir, baseado no que já foi
adiantado pelo Ministério da Economia e Receita Federal, vamos relatar e
debater alguns pontos deste futuro projeto.
O projeto contempla alguns pontos
como Fusão de impostos, criação e aumento de outros (justificando redução na
cota patronal para geração de empregos), alterações no IRPF (Imposto de Renda
de Pessoa Física), entre outras mudanças, as quais comentaremos e ponderaremos
a seguir.
ITF (Imposto sobre Transações
Financeiras) è
Este seria o principal ponto (e mais polêmico) do projeto. Tem pontos positivos
como a contribuição recolhida que é enviada direto aos cofres públicos e tributará
a informalidade, pois todos de uma forma ou de outra utilizam os serviços
bancários. Os pontos negativos, sobretudo, é a possibilidade de crescerem as
atividades em espécie, ou seja, fora do sistema bancário, a tributação cumulativa,
efeito esse que deveria ser corrigido, mas continuaria a existir e, na minha
visão, o pior de todos os problemas, transparência zero, não haveria
possibilidade de fiscalizar ou saber o quanto o governo arrecadaria com esta
tributação. Este novo imposto, o qual o Governo Federal tem repulsa ao se
comparar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) extinta
em 2008, mas infelizmente, temos que fazê-lo, pois como funcionara este suposto
novo tributo? Para saques e depósitos em dinheiro, 0,4% e nas operações de
débito e crédito, tanto para quem paga quanto para quem recebe, 0,2% para cada
um dos lados, exemplificando, se uma pessoa sacar R$ 1.000,00, será retirado de
sua conta corrente, além dos R$ 1.000,00, mais R$ 4,00. Nas operações de compra
com cartão de débito e/ou crédito, se for realizada uma compra de R$ 1.000,00,
para quem comprou o valor será de R$ 1.002,00 (R$ 1.000,00 pela compra e R$
2,00 pelo imposto) e para quem vendeu restam R$ 998,00 (R$ 1.000,00 pela venda,
menos R$ 2,00 pelo imposto), fora as taxas das empresas de cartão de
crédito/débito, locadoras e/ou vendedoras das máquinas, taxas bancárias, etc.
Muitos devem estar pensando, R$ 2,00, R$ 4,00, não é nada, ou pouca coisa para
ajudarmos nosso país a crescer, a se desenvolver, porém isso pode desencadear
uma grande bola de neve, efeitos exorbitantes, as administradoras de cartão
aumentariam suas taxas, as empresas das máquinas também, o comércio seus
valores, resultando em aumento ao consumidor final, inflação, novos pacotes
econômicos, ou seja, os maiores prejudicados, NÓS, A POPULAÇÃO.
Mas não vamos ser pessimistas. Há
pontos valiosos na proposta como as alterações no IRPF (Imposto de Renda da
Pessoa Física) com o objetivo de tributar os mais ricos (finalmente enxergou-se
que ganha mais deve pagar mais, parece óbvio, mas...). Até citei em outro
artigo que publiquei anteriormente sobre a Reforma da Previdência, o qual
menciono que ao invés de se reinventar a roda, criando-se diversos mecanismos,
maneiras, formas e regras para a nova Previdência, podia-se simplesmente
alterar a tabela de tributação, onde quem ganha mais, paga mais, não requer
muita prática, nem tão pouco habilidade para se pensar nisso....
Outro ponto a ser observado neste
projeto é a Fusão de Impostos. A proposta que deve ser apresentada,
inicialmente, exibirá a criação da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços
que unificaria o PIS e a COFINS com uma alíquota única de 11%. Mais um abuso!
Atualmente, a alíquota do PIS de maior impacto para empresas que atuam com o
formato de apuração de Lucro Real (regras contábeis), por exemplo, é de 1,65% e
a COFINS é de 7,6%, somando-se os dois impostos o resultado é de 9,25%, aumento
de 16% na tributação das empresas. Se objetivo com a criação do ITF é desonerar
o custo sobre a folha de pagamento das empresas em 7% (equivalente ao
recolhimento mensal do FGTS) objetivando a geração de empregos, como podem
onerar as empresas em 16% a mais no PIS e COFINS? Nossos governantes deveriam
ser um pouco mais capacitados em gestão, administração e políticas públicas,
não basta nomearem profissionais altamente gabaritados em suas áreas se não há
conhecimento, experiência, expertise
na área pública, isso não pode ser encarado como um desafio, um ganho de
conhecimento, o profissional já precisa ter este conhecimento, pelo menos
teórico, afinal ele está trabalhando com os nossos recursos, sejam financeiros,
materiais, eles devem trabalhar com a sociedade, para a sociedade, em prol da
sociedade, não a favor de sua ideologia, partido político ou para auferir
ganhos pessoais e/ou profissionais. Enfim, como citado no título deste artigo,
infelizmente, para tudo que se modifica neste país, somente a população,
principalmente, os mais desfavorecidos, como sempre, são os que mais sofrem os
reflexos.
Até a próxima!
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