SÉRIE: TIPOS DE GESTÃO DE PÚBLICA – Art. I: Gestão pelo Terror

Através de 04 capítulos (ou artigos), falaremos sobre os diferentes tipos de Gestão que existem no serviço público, na seguinte sequência: a Gestão pelo Terror, Gestão pelo Entusiasmo, Gestão pela Inoperância e Gestão pela Competência. Na sua repartição, serviço de saúde, unidade escolar, em qual tipo se enquadra melhor (ou quais)?

Nosso país, pós-eleições de Outubro/18, viveu um momento, por parte dos brasileiros, ora de dúvida, ora de confiança, ora de apreensão, ora de esperança. O que será que acontecerá com nosso país “sob nova direção”? Para muitos, representará a verdadeira mudança, a volta do sentimento de orgulho da nossa nação, inclusive com muitos bramidos de ordem como “64 Neles”, em alusão ao Golpe Militar de 1964, mas então teríamos o retorno da censura? Tanques de guerra invadindo a Praça dos Três Poderes em Brasília? Isso então representaria, futuramente, uma Gestão pelo Terror? Não acredito, aliás, isso de jeito nenhum voltará a acontecer, pelo menos na minha concepção. Mas, o que vem então a ser uma Gestão pelo Terror?

                Este tipo de Gestão pode ser visto e analisado de duas formas. A primeira, de uma maneira mais velada, mais escusa, como ocorre na maioria das vezes. Para exemplificarmos de um jeito mais claro, vamos apontar duas gestões, uma em funcionamento e uma que ainda entrará em funcionamento: a Gestão do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump e a Gestão do nosso presidente eleito Jair Bolsonaro. Antes de qualquer coisa, quero deixar claro que não sou a favor de um candidato ou outro, não sou a favor de um governo ou outro, estou apenas relatando fatos, debatendo sobre Gestão Pública e exemplificando situações e métodos de gerir uma instituição pública, desde um simples “posto de saúde” até a gestão de uma nação. Então vamos lá.

                Como (acredito) todos sabem, desde a candidatura de Donald Trump, o forte foi a força, força esta nas palavras, nas atitudes que viriam a ser realizadas, nas mudanças, como a construção do muro na divisa com o México, a proibição da entrada e concessão de vistos para alguns países do Oriente Médio, entre outras ações. Qual o resultado disso? Escândalos, demissões como o chefe do FBI, assessores diretos de Trump e agora o mais novo, perjúrio! O terror (escancarado) surtiu o efeito esperado? Acredito que não, ele já perdeu força no Senado americano, sua popularidade vem caindo e até algumas promessas de campanha não foram cumpridas.

                Na campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, havia algumas promessas, a princípio, que transmitiam medo, como liberação de armamentos, ampliação de colégios militares, nomeação de, pelo menos, 05 generais para cargos ministeriais (o que vem ocorrendo), retirar o Brasil do acordo de Paris sobre o clima (como fez Donald Trump) entre outros. Independente disso, várias coisas são factoides para desviar a atenção da maioria da população, mas que acabam incentivando atitudes mais violentas entre as pessoas.

                Haverá censores e censura? De modo algum, a própria internet dá conta disso, com fake news, linchamento virtual, entre outras atrocidades. Vigiar se os professores estão trabalhando ou fazendo algo ilícito? Também não, basta apenas um celular escondido para, como incentivou a deputada Ana Caroline Campagnolo (que coincidência, do mesmo partido do presidente eleito...) denunciar professores sobre questões político-partidárias, ou seja, os papéis se inverterem, agora os agentes repressores serão os alunos.

                Estes são somente alguns exemplos sobre Gestão Pública pelo Terror, seja velada, seja aberta, seja dissimulada. Lembrando, não estou defendendo ou acusando “A” ou “B”, estou apenas exemplificando uma “metodologia” de gestão que, atualmente, está sendo amplamente aplicada em nosso dia-a-dia e que, tristemente, muitos estão adotando como ideologia, sem ao menos saber o significado da palavra.

                Até o próximo capítulo!

Reforma Tributária e Economia Pública, porque sempre a população e/ou o micro/pequeno empresário são os mais prejudicados?

Que o nosso país necessita urgentemente de reformas administrativas, tributárias, entre outras, é fato, mas porque os mais afetados são sempre os mais desfavorecidos?

Que o Brasil carece de reformas (creio que em todos os sentidos, administrativa, tributária, política, de imagem, etc, etc, etc.), todos entendem, todos sabem, todos concordam. Acredito que qualquer pessoa nesta nação que leia um jornal, que acesse a internet, que assista a um telejornal, concorda que mudanças são extremamente urgentes, aliás, claramente, já deveriam estar ocorrendo e, principalmente, mudanças na área tributária. O melhor, assim esperamos que seja, é que muito em breve, o governo federal deve apresentar um projeto de Reforma Tributária. A seguir, baseado no que já foi adiantado pelo Ministério da Economia e Receita Federal, vamos relatar e debater alguns pontos deste futuro projeto.

O projeto contempla alguns pontos como Fusão de impostos, criação e aumento de outros (justificando redução na cota patronal para geração de empregos), alterações no IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), entre outras mudanças, as quais comentaremos e ponderaremos a seguir.

ITF (Imposto sobre Transações Financeiras) è Este seria o principal ponto (e mais polêmico) do projeto. Tem pontos positivos como a contribuição recolhida que é enviada direto aos cofres públicos e tributará a informalidade, pois todos de uma forma ou de outra utilizam os serviços bancários. Os pontos negativos, sobretudo, é a possibilidade de crescerem as atividades em espécie, ou seja, fora do sistema bancário, a tributação cumulativa, efeito esse que deveria ser corrigido, mas continuaria a existir e, na minha visão, o pior de todos os problemas, transparência zero, não haveria possibilidade de fiscalizar ou saber o quanto o governo arrecadaria com esta tributação. Este novo imposto, o qual o Governo Federal tem repulsa ao se comparar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) extinta em 2008, mas infelizmente, temos que fazê-lo, pois como funcionara este suposto novo tributo? Para saques e depósitos em dinheiro, 0,4% e nas operações de débito e crédito, tanto para quem paga quanto para quem recebe, 0,2% para cada um dos lados, exemplificando, se uma pessoa sacar R$ 1.000,00, será retirado de sua conta corrente, além dos R$ 1.000,00, mais R$ 4,00. Nas operações de compra com cartão de débito e/ou crédito, se for realizada uma compra de R$ 1.000,00, para quem comprou o valor será de R$ 1.002,00 (R$ 1.000,00 pela compra e R$ 2,00 pelo imposto) e para quem vendeu restam R$ 998,00 (R$ 1.000,00 pela venda, menos R$ 2,00 pelo imposto), fora as taxas das empresas de cartão de crédito/débito, locadoras e/ou vendedoras das máquinas, taxas bancárias, etc. Muitos devem estar pensando, R$ 2,00, R$ 4,00, não é nada, ou pouca coisa para ajudarmos nosso país a crescer, a se desenvolver, porém isso pode desencadear uma grande bola de neve, efeitos exorbitantes, as administradoras de cartão aumentariam suas taxas, as empresas das máquinas também, o comércio seus valores, resultando em aumento ao consumidor final, inflação, novos pacotes econômicos, ou seja, os maiores prejudicados, NÓS, A POPULAÇÃO.

Mas não vamos ser pessimistas. Há pontos valiosos na proposta como as alterações no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) com o objetivo de tributar os mais ricos (finalmente enxergou-se que ganha mais deve pagar mais, parece óbvio, mas...). Até citei em outro artigo que publiquei anteriormente sobre a Reforma da Previdência, o qual menciono que ao invés de se reinventar a roda, criando-se diversos mecanismos, maneiras, formas e regras para a nova Previdência, podia-se simplesmente alterar a tabela de tributação, onde quem ganha mais, paga mais, não requer muita prática, nem tão pouco habilidade para se pensar nisso....

Outro ponto a ser observado neste projeto é a Fusão de Impostos. A proposta que deve ser apresentada, inicialmente, exibirá a criação da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços que unificaria o PIS e a COFINS com uma alíquota única de 11%. Mais um abuso! Atualmente, a alíquota do PIS de maior impacto para empresas que atuam com o formato de apuração de Lucro Real (regras contábeis), por exemplo, é de 1,65% e a COFINS é de 7,6%, somando-se os dois impostos o resultado é de 9,25%, aumento de 16% na tributação das empresas. Se objetivo com a criação do ITF é desonerar o custo sobre a folha de pagamento das empresas em 7% (equivalente ao recolhimento mensal do FGTS) objetivando a geração de empregos, como podem onerar as empresas em 16% a mais no PIS e COFINS? Nossos governantes deveriam ser um pouco mais capacitados em gestão, administração e políticas públicas, não basta nomearem profissionais altamente gabaritados em suas áreas se não há conhecimento, experiência, expertise na área pública, isso não pode ser encarado como um desafio, um ganho de conhecimento, o profissional já precisa ter este conhecimento, pelo menos teórico, afinal ele está trabalhando com os nossos recursos, sejam financeiros, materiais, eles devem trabalhar com a sociedade, para a sociedade, em prol da sociedade, não a favor de sua ideologia, partido político ou para auferir ganhos pessoais e/ou profissionais. Enfim, como citado no título deste artigo, infelizmente, para tudo que se modifica neste país, somente a população, principalmente, os mais desfavorecidos, como sempre, são os que mais sofrem os reflexos.

Até a próxima!

Segurança Pública, um ponto a ser melhorado no Brasil, mas como?

A questão da Segurança Pública, ou a falta dela, é amplamente debatida em nosso país, mas o que fazer para melhorá-la?

A Segurança Pública em nosso país é uma questão, além de abrasiva, muito complexa, às vezes até controversa. Força Pública, Polícias Federal, Militar, Civil, Guarda Metropolitana, entre outras, enfim, são muitas divisões, várias forças trabalhando em muitos casos separadamente. Mas, neste artigo, este não é o objetivo, o foco deste texto é apresentar duas vertentes, a falta de investimento nesta área pelo governo federal, a qual foi uma de suas grandes plataformas nas eleições de 2018 para que o atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) fosse eleito e, por outro lado, mesmo sem investimentos, a queda nos índices de criminalidade, como isso aconteceu?

Primeiramente, vamos destacar a questão do investimento em Segurança Pública. Em 2019, foram previstos, de acordo com o Fundo Nacional de Segurança Pública, que é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando do ex-juiz Sérgio Moro, R$ 1,7 bilhão, no entanto, até o dia 13 de agosto de 2019, conforme dados do orçamento do Ministério do Planejamento, foram liquidados R$ 113,8 milhões. Isso quer dizer que ocorreram pagamentos nesta monta, recursos destinados a este fim, à Segurança Pública. Estes valores representam 6,5% do total previsto até o momento. Existem ainda recursos empenhados (recursos previstos que ainda podem ser cancelados) que estão destinados ao Fundo, totalizando R$ 232,7 milhões, 13% do total destinado a Segurança Pública. O Fundo, em 2019, desde sua criação no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, teve uma das maiores estimativas de alocação de recursos, mas, apesar do baixo investimento até o momento, este valor pode aumentar até o final do ano, pois o recurso está previsto em orçamento, entretanto, é um dos valores mais baixos investidos em Segurança Pública já registrados desde sua criação. Em 2007, foi a maior alocação de recursos em um único ano, mais de R$ 1,8 bilhão.

Nosso segundo ponto de destaque é a queda nos índices de violência que, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2015, foi desenvolvido um painel com estatísticas nacionais sobre violência chamado de Incidência Criminal Brasil, onde podem ser comparados tipos de crimes, tanto no país como por estados, por período, por sexo, são vários os comparativos possíveis e, analisando estes dados e comparando-os com 2018 (lembrando que até o momento em que escrevi este artigo, os dados do site somente contemplavam informações de janeiro a abril de 2019), os índices de criminalidade no Brasil caíram em todos os levantamentos de janeiro a abril/2019 em relação a janeiro a abril/2018. Em matéria publicada no site UOL em 15/06/2019 (https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/06/15/por-que-o-numero-de-homicidios-caiu-no-brasil-quatro-especialistas-opinam.htm) especialistas afirmam que esta queda nada tem a ver com ações ou medidas do governo federal, o que concordo, até por isso menciono este item como segundo ponto do artigo, pois, se houve queda nos investimentos, a proposta do governo federal de facilitar o porte e a posse de armas e o pacote anticrimes que ainda não foram perpetrados, como pode haver redução na criminalidade? Para alguns especialistas, como Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz, a criação do Ministério da Segurança Pública (atualmente incorporada ao Ministério da Justiça pelo atual presidente Jair Bolsonaro) pelo ex-presidente Michel Temer em fevereiro de 2018, que promoveu a integração dos governos estaduais e federal no combate ao crime, cita que:

"Pela primeira vez na história do país, houve a criação de uma política federal e de coordenação de segurança pública. Foi a primeira vez que esse tema foi considerado responsabilidade da União, dos estados e dos municípios. Em 10 meses de vida, o ministério da Segurança Pública avançou o que o país não conseguiu avançar em 30 anos”.

Diante destes fatos, destes dados, porque continuamos a ter a mesma (ou pior) sensação de que nada mudou em relação a Segurança Pública? Como já disse em outros artigos, não defendo este ou aquele político, partido ou pessoa, defendo uma política pública justa, uma gestão eficiente, um país melhor para todos nós.

Até a próxima!

https://justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/sinesp-1/bi/dados-seguranca-publica

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZDYwYjNkOTQtMmI4Yy00NzRmLTgyZGQtOWYwYzI3ZGEyZDI3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9

Economia na Gestão Pública, a reinvenção da roda?

Porque para resolver os problemas da economia em nosso país e acabar com a desconfiança e flutuação de investimentos no cenário nacional (dólar, euro, ações, etc), nossos gestores públicos querem “reinventar a roda”?

Atualmente, nosso país está enfrentando uma onda de desconfiança mundial devido a nossa economia, fato este pela ainda não votação da proposta da Reforma Previdência que busca, primordialmente, reduzir o déficit da Previdência Nacional.

Esta onda de desconfiança acontece principalmente porque demonstra que o governo federal não tem força (ou quórum) suficiente para “passar” tal proposta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Simples assim? Claro que não. Detalhando, mas se estendendo demais, aconteceram muitas questões neste início de mandato do novo governo federal tais como diversas promessas realizadas por este novo governo, discussões com membros do legislativo, episódios de desencontros de informações, demissões de ministros, enfim, diversas situações que acabam gerando esta desconfiança, não somente no cenário interno, mas, principalmente, no exterior.

Ademais, sabendo destas questões que podem atrapalhar ou criar entraves em qualquer proposta/projeto, ainda mais desta magnitude como é a Reforma da Previdência, seus autores querem “reinventar a roda” ou, como diria Humberto Gessinger¹, “Variações sobre um mesmo tema”. Vamos exemplificar. Atualmente, no setor privado, por exemplo, a contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) funciona da seguinte maneira:

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 2019
Salário de Contribuição (R$)	Alíquota
Até R$ 1.751,81	8%
De R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72	9%
De R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45	11%

Fonte: www.inss.gov.br

Quando se calcula a porcentagem, o desconto não pode ultrapassar o teto de contribuição atual que é de R$ 642,34. Como exemplo, vamos efetuar dois cálculos, um trabalhador com salário de R$ 1.500,00 que, segundo a tabela terá um desconto de 8%, que representará R$ 120,00. No segundo caso, um trabalhador com um salário de R$ 15.000,00, onde a porcentagem será de 11% que seria R$ 1.650,00, entretanto como não pode ultrapassar o teto máximo de desconto estipulado, o desconto será de R$ 642,34, ou seja, a alíquota será no cálculo final, de 4,28%. Melhor detalhando, uma pessoa com salário de R$ 1.500,00 por mês, proporcionalmente, tem uma contribuição maior que outro com salário de R$ 15.000,00. Tudo isso no formato atual.

Na nova proposta de Reforma da Previdência, a tabela tem alteração, inclusive no último dia 19/04, o presidente da República, através da sua conta do Twitter, anunciou o lançamento da Calculadora da Previdência comparando o formato atual com a nova proposta da previdência (https://www.servicos.gov.br/calculadora/calcular/aliquota) com a nova tabela proposta, conforme abaixo:

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (Nova Proposta da Reforma da Previdência)
Salário de Contribuição (R$)	Alíquota
Até 01 salário mínimo (R$ 998,00)	7,5%
De R$ 998,01 a R$ 2.000,00	9%
De R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00	12%
De R$ 3.000,01 até R$ 5.839,45	14%

Fonte: www.inss.gov.br

Nesta nova situação, o teto de contribuição passa a ser de R$ 682,55. Utilizando o mesmo exemplo anterior, o trabalhador com remuneração de R$ 1.500,00 passaria a pagar R$ 135,00, aumento de 11,1% na sua contribuição mensal, enquanto que um trabalhador com salário mensal de R$ 15.000,00 passaria a pagar R$ 682,55, que seria o novo teto máximo, ou seja, aumento de 5,9% (calculando sem considerarmos o teto máximo, o desconto seria de R$ 2.100,00, aumento de 21,4%). Por isso, o tema deste artigo, pois, na minha humilde opinião, a solução, pelo menos pra mim, me parece tão óbvia... Acaba-se com o teto máximo, mantém a atual tabela e, com certeza, a arrecadação subirá e será mais justa, pois quem ganha mais paga mais, simples assim, ou seja, porque sempre querem “reinventar a roda”?

Até a próxima!

Gestão Pública (aliás, Gestão) isso existe na esfera Federal?

Estamos à beira do colapso político? Nosso país não tem mais comando? Até acordos já firmados, tanto na política interna como no exterior, estão ameaçados devido aos “arroubos presidenciais”.

Há alguns dias atrás, até comecei a acreditar que em nosso país haveria alguma possibilidade de se iniciar uma fase de crescimento econômico através da aprovação na Câmara Federal da Reforma da Previdência, mesmo que eu não concorde com seus termos, conforme apresento no artigo “Economia na Gestão Pública, a reinvenção da roda?” (https://liderancapublica.blogspot.com/2019/10/gestao-publica-alias-gestao-isso-existe.html). Contudo, infelizmente, após decisões e declarações do Presidente Jair Bolsonaro, foi fugaz demais minha esperança.

Explicarei minha decepção, nada obstante, mais uma dentre as diversas em apenas pouco mais de seis meses da nova administração federal. Quem lê e acompanha os artigos por mim escritos, pode comprovar que meu intuito é sempre manter-me isento, pois não estou aqui com objetivos políticos ou partidários, para demonizar ou santificar um ou outro, mas sim para falar sobre Gestão Pública, seus meandres, funcionamentos e funcionalidades, aplicabilidades e utilidades, entre outros (conforme pode ser verificado em outros artigos como, por exemplo, na Série Tipos de Gestão https://liderancapublica.blogspot.com/2019/10/serie-tipos-de-gestao-de-publica-art-iv.html), torço para que a máquina pública funcione, apresente resultados satisfatórios para nosso país, afinal, independente de quem levará “os louros desta flâmula”, o que importa é que o Brasil cresça, se desenvolva, ocupe uma posição de destaque mundial e que toda sua população o acompanhe, acenda junto. Agora, há de convir, após as declarações do Presidente da República relativo ao pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), onde até os militares, aliados do presidente e o serviço de comunicação do governo foram pegos de surpresa, segundo notícia publicada pelo site UOL (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/07/surpresos-aliados-e-militares-tentam-identificar-foco-de-acoes-intempestivas-de-bolsonaro.shtml) quem dirá a população brasileira e, principalmente, os familiares de pessoas desaparecidas à época da ditadura militar, lamentável. Ainda houve a questão que, dois dias antes desta declaração infame, o presidente cancelou uma reunião, minutos antes de acontecer, alegando problemas de agenda, com o Ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian, a qual trataria de assuntos relativos a questão do Meio Ambiente, mas poucos minutos depois, o presidente aparece fazendo uma live (uma transmissão ao vivo) onde está cortando o cabelo, ou seja, além de não ser de bom tom o cancelamento da reunião, a França, estrategicamente, terá um papel fundamental junto ao Brasil na comunidade europeia, pois foi um dos países, junto com a Alemanha de Angela Merkel não muito favorável ao acordo firmado entre Mercosul e União Europeia, imaginem agora após o cancelamento desta reunião e as declarações realizadas...

Outro ponto surpreendente sobre nosso governo federal, - por isso questiono se há governo, se há gestão – foi anunciado mais um contingenciamento no orçamento, R$ 1,44 bilhão e, admiravelmente, além do fato do Ministério da Economia não conseguir desempenhar sua atividade básica, a grosso modo, fazer contas, pois precisou revisar os cálculos, deste valor citado, foram bloqueados (com a desculpa) de cumprir a meta fiscal de 2019, quase R$ 350 milhões da pasta da Educação, já não bastasse os R$ 5,8 bilhões contingenciados anteriormente. As áreas afetadas foram bolsas de estudo do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), concessão de bolsas de estudo da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Praticamente o Brasil não tem problemas nas áreas de Educação e Emprego, vivemos no país perfeito, na ilha da fantasia, então cortar verba destes setores, o que pode afetar? De acordo com o Governo Federal, acredito que nada, mas e as falácias presidenciais, o que ocasiona ao país? Infelizmente, nos tornaremos um país inócuo, tênue, por isso relembro, como diria Renato Russo, “Que País é Esse?”.

Até a próxima!