Segurança Pública, um ponto a ser melhorado no Brasil, mas como?

A questão da Segurança Pública, ou a falta dela, é amplamente debatida em nosso país, mas o que fazer para melhorá-la?

A Segurança Pública em nosso país é uma questão, além de abrasiva, muito complexa, às vezes até controversa. Força Pública, Polícias Federal, Militar, Civil, Guarda Metropolitana, entre outras, enfim, são muitas divisões, várias forças trabalhando em muitos casos separadamente. Mas, neste artigo, este não é o objetivo, o foco deste texto é apresentar duas vertentes, a falta de investimento nesta área pelo governo federal, a qual foi uma de suas grandes plataformas nas eleições de 2018 para que o atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) fosse eleito e, por outro lado, mesmo sem investimentos, a queda nos índices de criminalidade, como isso aconteceu?

Primeiramente, vamos destacar a questão do investimento em Segurança Pública. Em 2019, foram previstos, de acordo com o Fundo Nacional de Segurança Pública, que é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando do ex-juiz Sérgio Moro, R$ 1,7 bilhão, no entanto, até o dia 13 de agosto de 2019, conforme dados do orçamento do Ministério do Planejamento, foram liquidados R$ 113,8 milhões. Isso quer dizer que ocorreram pagamentos nesta monta, recursos destinados a este fim, à Segurança Pública. Estes valores representam 6,5% do total previsto até o momento. Existem ainda recursos empenhados (recursos previstos que ainda podem ser cancelados) que estão destinados ao Fundo, totalizando R$ 232,7 milhões, 13% do total destinado a Segurança Pública. O Fundo, em 2019, desde sua criação no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, teve uma das maiores estimativas de alocação de recursos, mas, apesar do baixo investimento até o momento, este valor pode aumentar até o final do ano, pois o recurso está previsto em orçamento, entretanto, é um dos valores mais baixos investidos em Segurança Pública já registrados desde sua criação. Em 2007, foi a maior alocação de recursos em um único ano, mais de R$ 1,8 bilhão.

Nosso segundo ponto de destaque é a queda nos índices de violência que, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2015, foi desenvolvido um painel com estatísticas nacionais sobre violência chamado de Incidência Criminal Brasil, onde podem ser comparados tipos de crimes, tanto no país como por estados, por período, por sexo, são vários os comparativos possíveis e, analisando estes dados e comparando-os com 2018 (lembrando que até o momento em que escrevi este artigo, os dados do site somente contemplavam informações de janeiro a abril de 2019), os índices de criminalidade no Brasil caíram em todos os levantamentos de janeiro a abril/2019 em relação a janeiro a abril/2018. Em matéria publicada no site UOL em 15/06/2019 (https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/06/15/por-que-o-numero-de-homicidios-caiu-no-brasil-quatro-especialistas-opinam.htm) especialistas afirmam que esta queda nada tem a ver com ações ou medidas do governo federal, o que concordo, até por isso menciono este item como segundo ponto do artigo, pois, se houve queda nos investimentos, a proposta do governo federal de facilitar o porte e a posse de armas e o pacote anticrimes que ainda não foram perpetrados, como pode haver redução na criminalidade? Para alguns especialistas, como Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz, a criação do Ministério da Segurança Pública (atualmente incorporada ao Ministério da Justiça pelo atual presidente Jair Bolsonaro) pelo ex-presidente Michel Temer em fevereiro de 2018, que promoveu a integração dos governos estaduais e federal no combate ao crime, cita que:

"Pela primeira vez na história do país, houve a criação de uma política federal e de coordenação de segurança pública. Foi a primeira vez que esse tema foi considerado responsabilidade da União, dos estados e dos municípios. Em 10 meses de vida, o ministério da Segurança Pública avançou o que o país não conseguiu avançar em 30 anos”.

Diante destes fatos, destes dados, porque continuamos a ter a mesma (ou pior) sensação de que nada mudou em relação a Segurança Pública? Como já disse em outros artigos, não defendo este ou aquele político, partido ou pessoa, defendo uma política pública justa, uma gestão eficiente, um país melhor para todos nós.

Até a próxima!

https://justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/sinesp-1/bi/dados-seguranca-publica

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZDYwYjNkOTQtMmI4Yy00NzRmLTgyZGQtOWYwYzI3ZGEyZDI3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9

Economia na Gestão Pública, a reinvenção da roda?

Porque para resolver os problemas da economia em nosso país e acabar com a desconfiança e flutuação de investimentos no cenário nacional (dólar, euro, ações, etc), nossos gestores públicos querem “reinventar a roda”?

Atualmente, nosso país está enfrentando uma onda de desconfiança mundial devido a nossa economia, fato este pela ainda não votação da proposta da Reforma Previdência que busca, primordialmente, reduzir o déficit da Previdência Nacional.

Esta onda de desconfiança acontece principalmente porque demonstra que o governo federal não tem força (ou quórum) suficiente para “passar” tal proposta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Simples assim? Claro que não. Detalhando, mas se estendendo demais, aconteceram muitas questões neste início de mandato do novo governo federal tais como diversas promessas realizadas por este novo governo, discussões com membros do legislativo, episódios de desencontros de informações, demissões de ministros, enfim, diversas situações que acabam gerando esta desconfiança, não somente no cenário interno, mas, principalmente, no exterior.

Ademais, sabendo destas questões que podem atrapalhar ou criar entraves em qualquer proposta/projeto, ainda mais desta magnitude como é a Reforma da Previdência, seus autores querem “reinventar a roda” ou, como diria Humberto Gessinger¹, “Variações sobre um mesmo tema”. Vamos exemplificar. Atualmente, no setor privado, por exemplo, a contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) funciona da seguinte maneira:

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 2019
Salário de Contribuição (R$)	Alíquota
Até R$ 1.751,81	8%
De R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72	9%
De R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45	11%

Fonte: www.inss.gov.br

Quando se calcula a porcentagem, o desconto não pode ultrapassar o teto de contribuição atual que é de R$ 642,34. Como exemplo, vamos efetuar dois cálculos, um trabalhador com salário de R$ 1.500,00 que, segundo a tabela terá um desconto de 8%, que representará R$ 120,00. No segundo caso, um trabalhador com um salário de R$ 15.000,00, onde a porcentagem será de 11% que seria R$ 1.650,00, entretanto como não pode ultrapassar o teto máximo de desconto estipulado, o desconto será de R$ 642,34, ou seja, a alíquota será no cálculo final, de 4,28%. Melhor detalhando, uma pessoa com salário de R$ 1.500,00 por mês, proporcionalmente, tem uma contribuição maior que outro com salário de R$ 15.000,00. Tudo isso no formato atual.

Na nova proposta de Reforma da Previdência, a tabela tem alteração, inclusive no último dia 19/04, o presidente da República, através da sua conta do Twitter, anunciou o lançamento da Calculadora da Previdência comparando o formato atual com a nova proposta da previdência (https://www.servicos.gov.br/calculadora/calcular/aliquota) com a nova tabela proposta, conforme abaixo:

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (Nova Proposta da Reforma da Previdência)
Salário de Contribuição (R$)	Alíquota
Até 01 salário mínimo (R$ 998,00)	7,5%
De R$ 998,01 a R$ 2.000,00	9%
De R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00	12%
De R$ 3.000,01 até R$ 5.839,45	14%

Fonte: www.inss.gov.br

Nesta nova situação, o teto de contribuição passa a ser de R$ 682,55. Utilizando o mesmo exemplo anterior, o trabalhador com remuneração de R$ 1.500,00 passaria a pagar R$ 135,00, aumento de 11,1% na sua contribuição mensal, enquanto que um trabalhador com salário mensal de R$ 15.000,00 passaria a pagar R$ 682,55, que seria o novo teto máximo, ou seja, aumento de 5,9% (calculando sem considerarmos o teto máximo, o desconto seria de R$ 2.100,00, aumento de 21,4%). Por isso, o tema deste artigo, pois, na minha humilde opinião, a solução, pelo menos pra mim, me parece tão óbvia... Acaba-se com o teto máximo, mantém a atual tabela e, com certeza, a arrecadação subirá e será mais justa, pois quem ganha mais paga mais, simples assim, ou seja, porque sempre querem “reinventar a roda”?

Até a próxima!

Gestão Pública (aliás, Gestão) isso existe na esfera Federal?

Estamos à beira do colapso político? Nosso país não tem mais comando? Até acordos já firmados, tanto na política interna como no exterior, estão ameaçados devido aos “arroubos presidenciais”.

Há alguns dias atrás, até comecei a acreditar que em nosso país haveria alguma possibilidade de se iniciar uma fase de crescimento econômico através da aprovação na Câmara Federal da Reforma da Previdência, mesmo que eu não concorde com seus termos, conforme apresento no artigo “Economia na Gestão Pública, a reinvenção da roda?” (https://liderancapublica.blogspot.com/2019/10/gestao-publica-alias-gestao-isso-existe.html). Contudo, infelizmente, após decisões e declarações do Presidente Jair Bolsonaro, foi fugaz demais minha esperança.

Explicarei minha decepção, nada obstante, mais uma dentre as diversas em apenas pouco mais de seis meses da nova administração federal. Quem lê e acompanha os artigos por mim escritos, pode comprovar que meu intuito é sempre manter-me isento, pois não estou aqui com objetivos políticos ou partidários, para demonizar ou santificar um ou outro, mas sim para falar sobre Gestão Pública, seus meandres, funcionamentos e funcionalidades, aplicabilidades e utilidades, entre outros (conforme pode ser verificado em outros artigos como, por exemplo, na Série Tipos de Gestão https://liderancapublica.blogspot.com/2019/10/serie-tipos-de-gestao-de-publica-art-iv.html), torço para que a máquina pública funcione, apresente resultados satisfatórios para nosso país, afinal, independente de quem levará “os louros desta flâmula”, o que importa é que o Brasil cresça, se desenvolva, ocupe uma posição de destaque mundial e que toda sua população o acompanhe, acenda junto. Agora, há de convir, após as declarações do Presidente da República relativo ao pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), onde até os militares, aliados do presidente e o serviço de comunicação do governo foram pegos de surpresa, segundo notícia publicada pelo site UOL (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/07/surpresos-aliados-e-militares-tentam-identificar-foco-de-acoes-intempestivas-de-bolsonaro.shtml) quem dirá a população brasileira e, principalmente, os familiares de pessoas desaparecidas à época da ditadura militar, lamentável. Ainda houve a questão que, dois dias antes desta declaração infame, o presidente cancelou uma reunião, minutos antes de acontecer, alegando problemas de agenda, com o Ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian, a qual trataria de assuntos relativos a questão do Meio Ambiente, mas poucos minutos depois, o presidente aparece fazendo uma live (uma transmissão ao vivo) onde está cortando o cabelo, ou seja, além de não ser de bom tom o cancelamento da reunião, a França, estrategicamente, terá um papel fundamental junto ao Brasil na comunidade europeia, pois foi um dos países, junto com a Alemanha de Angela Merkel não muito favorável ao acordo firmado entre Mercosul e União Europeia, imaginem agora após o cancelamento desta reunião e as declarações realizadas...

Outro ponto surpreendente sobre nosso governo federal, - por isso questiono se há governo, se há gestão – foi anunciado mais um contingenciamento no orçamento, R$ 1,44 bilhão e, admiravelmente, além do fato do Ministério da Economia não conseguir desempenhar sua atividade básica, a grosso modo, fazer contas, pois precisou revisar os cálculos, deste valor citado, foram bloqueados (com a desculpa) de cumprir a meta fiscal de 2019, quase R$ 350 milhões da pasta da Educação, já não bastasse os R$ 5,8 bilhões contingenciados anteriormente. As áreas afetadas foram bolsas de estudo do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), concessão de bolsas de estudo da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Praticamente o Brasil não tem problemas nas áreas de Educação e Emprego, vivemos no país perfeito, na ilha da fantasia, então cortar verba destes setores, o que pode afetar? De acordo com o Governo Federal, acredito que nada, mas e as falácias presidenciais, o que ocasiona ao país? Infelizmente, nos tornaremos um país inócuo, tênue, por isso relembro, como diria Renato Russo, “Que País é Esse?”.

Até a próxima!

Política Pública Internacional, quais frentes são mais importantes ao Brasil?

Uma Gestão Pública Internacional é de extrema importância para qualquer país no mundo, mas, sobretudo, ao Brasil, então, por onde devíamos começar?

Começo este artigo, citando o último texto que escrevi, do qual tratava sobre os impactos das intempestivas e inoportunas decisões de nosso presidente, (https://liderancapublica.blogspot.com/2019/10/gestao-publica-alias-gestao-isso-existe.html) uma delas a sua “emergência capilar” devido ao cancelamento de uma reunião, no último instante, com o Ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian, entre outros temas. Este é um fato que deixa nosso país demasiadamente mal visto no exterior, principalmente pelo que se sucedeu pós-cancelamento do compromisso. Para uma nação a qual quer ter (e manter) relações com os país, especialmente que façam parte de G8 (Grupo dos 08 países mais ricos do mundo, composto por Japão, Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Rússia – que está suspensa – Canadá e Estados Unidos) e tentar fazer parte do G8, até porque temos recursos e condições para isso, não podemos nos dar ao “luxo” de cancelar uma reunião com um dos integrantes para cortar o cabelo.

Deixando de lado as questões capilares, foi anunciado no dia 31 de agosto pelo presidente norte americano Donald Trump, que o Brasil passa a compor, como aliado prioritário extra-OTAN, que é a Organização do Tratado do Atlântico Norte. Qual a importância deste fato? Qual a prioridade de fato?

Primeiramente, o que é a OTAN? A OTAN foi criada no fim da década de 1940, liderada pelos Estados Unidos, unindo países ocidentais europeus com o intuito de coibir o avanço do bloco socialista oriental (tanto europeu quanto asiático) liderado pela ex-URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), entretanto no início da década de 1990, com a derrocada do bloco socialista e a dissolução da União Soviética, a OTAN ganhou força (e aliados), inclusive até por países que compunham o bloco socialista.

Agora, respondendo aos questionamentos, a importância deste fato ao Brasil é muito relevante, pois, um aliado prioritário extra-OTAN tem alguns privilégios tais como a aquisição preferencial de tecnologias militares dos Estados Unidos, na América do Sul, somente a Argentina fazia parte deste seleto grupo, o Brasil passa a ter prioridade junto aos Estados Unidos para realizar treinamentos realizados por suas Forças Armadas e pode ter direito a participar de leilões organizados pelo Pentágono para compra de produtos militares. Contudo, qual a prioridade disto para nosso país? Estamos em guerra? Pretende-se adentrar em uma? Estamos sob ameaça? Acredito que nenhuma das alternativas anteriores. Entendo que todo país precisa que suas Forças Armadas sejam devidamente treinadas, preparadas e claro, bem equipadas, mas na atual conjuntura, no atual cenário que vivemos, é realmente necessário? Ao invés de, eventualmente, se investir em equipamentos militares, não seria melhor investir em Saúde? Educação? Emprego?

Até a próxima!