SÉRIE: TIPOS DE GESTÃO DE PÚBLICA – Art. IV: Gestão pela Competência

Neste quarto e último capítulo, apresentamos o que todos deveriam fazer, principalmente no setor Público, a Gestão pela Competência, com conhecimento, experiência, expertise e resiliência.

Neste último episódio de nossa série, apresentamos o que todos os níveis no serviço público (pois no privado, em sua grande maioria, o que mais se exige é isso), deveriam exercer que a Gestão pela Competência.

Vários autores, estudiosos, expert’s no assunto, criam vários títulos para uma gestão de qualidade, exercida através de Liderança, Foco em Resultados, Gestão de Desempenho, entre outros, não estou a criticar nenhum deles, muito pelo contrário, algumas possuem resultados impressionantes, mas, como diz uma música dos Engenheiros do Hawaii, todos são “variações sobre um mesmo tema”, ou seja, o objetivo é realizar aquela atividade, plano de ação, atingir os resultados almejados, contudo, sem competência dos partícipes e, claro do gestor, se torna cada vez mais difícil. Mas, o que vem a ser uma Gestão pela Competência? Simples, não somente a liderança de um determinado setor, órgão público, secretaria, governo, etc., o profissional deve ser profundo conhecedor do tema em que vai atuar, possuir experiências anteriores, ter “know hall” para exercer o papel ao qual está sendo designado, ser um líder nato, de preferência, para motivar todos ao seu redor, não necessariamente precisando de contratações exacerbadas para onerar ainda mais os cofres públicos, claro, algumas pessoas de extrema confiança serão de suma importância, mas todo material humano que já atua naquela área, naquele departamento é muito útil, por conhecer os meandres, os detalhes, muitas vezes são profissionais excepcionais que simplesmente nunca foram reconhecidos ou valorizados e podem apontar soluções fantásticas.

Em nosso país, no serviço público, inúmeras vezes ouvimos dizer que não há solução, que nada tem jeito, são problemas de infraestrutura, são problemas com a falta de verba (ou excesso, que muitas vezes, infelizmente, são desviadas), burocracia, legislação defasada, enfim, parece que nosso país é um poço de problemas, para tanto, só posso dizer uma coisa: - É MENTIRA! Nós vivemos em um dos países mais ricos do mundo, estamos entre as 20 maiores economias, fazemos parte do G20, fazemos parte também do BRICS, um grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que se uniram, pois são os países mais emergentes do mundo. Tudo isso porque somos uma potência, entretanto, nossos governantes não tem este mesmo objetivo. Se nos últimos 30 anos, tivéssemos governos, tanto na esfera municipal, estadual ou federal, engajados com a Gestão pela Competência, com certeza estaríamos no G8 (grupo dos 8 países mais fortes do mundo) e digo mais, entre os cinco primeiros. Estou exagerando? De jeito nenhum. Alguns exemplos disso. Nosso querido país é o maior produtor de café do mundo, o segundo maior produtor de soja do mundo, o segundo maior rebanho de gado de corte e leite do mundo, o maior exportador de carne bovina do mundo, sem contar nossas riquezas naturais, pois somos a maior reserva de água doce do planeta (o aquífero Guarani, que vai desde o Rio Grande do Sul até Mato Grosso), o qual sustentaria o planeta por 200 anos, maior jazida de esmeraldas do mundo, entre outros. Porque então não somos os maiores do mundo? O que nos falta? GESTÃO POR COMPETÊNCIA.

Profissionais gabaritados, com vontade, políticos engajados com o país e não com o próprio bolso, uma população mais participativa, mais bem informada, enfim, todos temos nossa parcela de culpa neste cenário, mas precisamos nos tornar líderes, líderes de nós mesmos, almejando melhorar toda esta situação, sei o quanto é difícil “mudar o mundo”, mas podemos começar mudando nossas mentes, nosso vizinho, nosso bairro, não jogando um simples papel de bala de no chão, já faz toda a diferença, somos mais de 200 milhões, se 2% da população criasse hábitos como este exemplificado, seriam 4 milhões de novos brasileiros, é ou não uma grande diferença? Finalizo esta série com uma pergunta que ouvi em algum seriado de uma dessas plataformas de streaming:

- O que você prefere, uma ovelha liderando leões, ou um leão liderando ovelhas?

Obrigado pela paciência e atenção de todos, estou a ordem para discutir sobre estes e quaisquer outros temas.

Até a próxima!

SÉRIE: TIPOS DE GESTÃO DE PÚBLICA – Art. III: Gestão pela Inoperância

Neste terceiro capítulo, apresentaremos a Gestão pela Inoperância. Infelizmente, um fato corriqueiro na Gestão Pública. O que significa? O que caracteriza? Esta nomenclatura, muita utilizada, principalmente, no meio político, contudo, devia aparecer menos e “operar” mais...

               Neste terceiro capítulo na nossa série TIPOS DE GESTÃO PÚBLICA, vamos abordar o que chamamos de Gestão pela Inoperância. Inoperância é uma derivação da palavra inoperante, que significa ineficaz, que não opera, sem efeito, entretanto no meio da gestão da pública, um predicado um tanto quanto usual, mais comum do que deveria.

                Mas você pode me perguntar, como pode haver um profissional, um órgão, uma instituição, não somente pública, que pode gerir algo pela inoperância? Como já citei infelizmente, isto é muito mais comum em Gestão Pública do que imaginamos. Vamos explanar este tema desde o princípio, focando na máquina pública.

           Uma campanha eleitoral para determinado cargo legislativo, vários candidatos aparecem mencionando que irão atuar na Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, entre outras áreas. O mesmo é eleito, toma posse e qual seu primeiro ato exercendo tal cargo? Buscar informações sobre seus benefícios como auxílio isso, auxílio aquilo, quantos assessores ele pode dispor, verba para isso, verba para tal, e assim por diante. Já começou sua inoperância. E os projetos e áreas que precisava trabalhar, que precisavam de mudanças? Não que o eleito já tenha que começar “tentar mudar o mundo”, é sabido que o mesmo precisa de assessores, estrutura para trabalhar, entretanto não seria mais EFICAZ que o mesmo já tivesse um projeto? A grande maioria simplesmente quer “uma boquinha” dentro da máquina pública que, neste Brasil, é mais que uma mãe. Muitas vezes, nem os cargos eletivos, prefeitos, governadores, presidentes, possuem um projeto bem estruturado, muitas vezes deixam a cargo de seus secretários e ministros para desempenharem esta tarefa, os quais, na grande esmagadora maioria, são nomeados não por sua capacidade, mas sim por vínculos partidários ou pior, por amizade ou indicação de “concorrentes” políticos, como no caso do recém empossado governador do estado de São Paulo, João Dória, que tanto criticou o governo do ex-presidente Michel Temer  e nomeou 09 nomes da antiga gestão (Vinicius Lummertz-Turismo, Alexandre Baldy-Transportes Metropolitanos, Sérgio Sá Leitão-Cultura, Rossieli Soares-Educação, Gilberto Kassab-Casa Civil, que já foi substituído logo após sua posse devido ao fato de ser alvo de investigação da Polícia Federal, por Antonio Carlos Maluf, Aloysio Nunes Ferreira, vai comandar a Investe SP, agência de promoção de investimentos, Nelson de Souza, que chefiará três estatais paulistas e por último, finalmente, ufa, Antonio Claret de Oliveira, que presidirá o Departamento Aeroviário de SP). Como cito em artigos anteriores e torno a repetir, não sou partidário, nem defendo ou incrimino A ou B, apenas estou exemplificando e ilustrando meus pontos de vista.

            Tratando mais no detalhe, na gestão propriamente dita, como por exemplo, caso apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) onde a inoperância, a falha de governança, a inabilidade e, até inexperiência de alguns, levaram a Petrobrás, por parte de seu CA (Conselho de Administração), mais uma vez, a um prejuízo na ordem de mais R$ 43 bilhões (https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias-antigo/gestao-antieconomica-de-refinarias-pode-ter-gerado-prejuizo-a-petrobras.htm). Agora, para compor um “Conselho Administrativo”, ainda mais da maior empresa estatal da América Latina, como podem cometer falhas apontadas pelo relatório do TCU como falta de planejamento e direcionamento estratégico? Outra vulnerabilidade apontada pela Corte de Contas foi referente ao rito de indicação da União para membros do CA, com falta de critérios objetivos, transparência e segregação de funções, entre outras, diz José Mucio Monteiro, ministro relator do TCU. Quer maior ineficácia, maior inoperância do que isso na gestão pública?

Até o próximo e último capítulo da nossa série!

SÉRIE: TIPOS DE GESTÃO DE PÚBLICA – Art. II: Gestão pelo Entusiasmo

Neste segundo capítulo, exemplificaremos a Gestão pelo Entusiasmo. O que vem a ser? Nunca ouviu falar? Esta nomenclatura pode não ser muito utilizada, mas, aparentemente, está ocorrendo com muita frequência e sendo muito difundida no setor público...

Neste novo capítulo da nossa série: Tipos de Gestão Pública, debateremos sobre uma prática que (felizmente ou infelizmente, depende do ponto de vista de cada um) acontece mais do que possamos imaginar, talvez pelo título que estamos adotando, poucos tenho ouvido a cerca de, entretanto, é uma situação até que corriqueira, a Gestão pelo Entusiasmo.

O que vem a ser este tipo de Gestão? Adotamos esta nomenclatura porque esta é a verdadeira conjuntura, Entusiasmo.

A palavra entusiasmo, no dicionário, significa um estado de grande arrebatamento e alegria. A origem da palavra vem do grego “en-theos-asm” (sopro de Deus dentro) e, como diz Marco Fabossi (sócio-diretor da empresa Crescimentum), em seu blog: “o sucesso e o êxito estão, na maioria das vezes, mais relacionados ao entusiasmo das pessoas que à sua capacitação técnica ou à abundância de recursos.”

No meu entendimento, perfeita definição, mas gerir uma instituição com mais entusiasmo do que capacitação funciona? E com falta de recursos? Muitas vezes, o entusiasmo não só ajuda como motiva todos que estão ao redor daquele líder (uma liderança e não um chefe, como tratamos em outros artigos), pois é contagiante a vontade, as boas perspectivas, a esperança na resolução de uma questão, entre outros. Contudo, somente entusiasmo basta? Em diversos setores onde desempenhar uma função ou tarefa dependa mais da força de vencer, atingir suas metas e objetivos, talvez, como em uma partida de futebol, como Fabossi trata no artigo mencionado, mas em gestão, o líder também precisa ser habilitado, ter condições técnicas para, além de ocupar tal função, desempenhá-la. No setor público, principalmente no início das gestões, há muita empolgação, o nosso famoso “entusiasmo”, mas capacidade técnica, conhecimento, especialização no tema, passa longe deste gestor em grande parte das vezes, então aí começa a Gestão pelo Entusiasmo. No começo, em alguns casos, é até fascinante ver esta vontade, esta gana em desempenhar a devida função, em resolver questões, apontar soluções, porém, na maioria das vezes, com a falta de habilidades para o cargo, a escassez de recursos que, muitas vezes é grande e bem comum, este entusiasmo, que no começo era empolgante, contagiante, passa a apresentar o mesmo efeito, infelizmente, totalmente contrário, tornando-se igualmente contagiante, igualmente arrebatador, contudo negativamente. As pessoas ao redor deste gestor tendem a se sentir desmotivadas, desanimadas e até desrespeitadas, pois o ambiente vai tornando-se degradado, pesado, muitas vezes insustentável, por estes motivos e questões que, avaliando por este prisma, consideramos uma gestão desta maneira, sem capacidade ou a devida competência, totalmente inapropriada.

Não estou afirmando que não devemos ter entusiasmo, muito pelo contrário, este sentimento ajuda a reger, comandar nossas vidas, seja no âmbito pessoal como profissional, mas nunca devemos deixar que este sentimento, domine 100% de nossas ações, tudo que fazemos em nossas vidas precisa estar embasado, não podemos querer pilotar uma Ferrari, sendo que não sabemos dirigir um fusca, claro que podemos (e devemos) sonhar, nossos objetivos são atingidos porque são motivados por nossos sonhos, mas parte disto somente será realizado se, como no exemplo, aprendermos a dirigir o fusca...

Até o próximo capítulo!

SÉRIE: TIPOS DE GESTÃO DE PÚBLICA – Art. I: Gestão pelo Terror

Através de 04 capítulos (ou artigos), falaremos sobre os diferentes tipos de Gestão que existem no serviço público, na seguinte sequência: a Gestão pelo Terror, Gestão pelo Entusiasmo, Gestão pela Inoperância e Gestão pela Competência. Na sua repartição, serviço de saúde, unidade escolar, em qual tipo se enquadra melhor (ou quais)?

Nosso país, pós-eleições de Outubro/18, viveu um momento, por parte dos brasileiros, ora de dúvida, ora de confiança, ora de apreensão, ora de esperança. O que será que acontecerá com nosso país “sob nova direção”? Para muitos, representará a verdadeira mudança, a volta do sentimento de orgulho da nossa nação, inclusive com muitos bramidos de ordem como “64 Neles”, em alusão ao Golpe Militar de 1964, mas então teríamos o retorno da censura? Tanques de guerra invadindo a Praça dos Três Poderes em Brasília? Isso então representaria, futuramente, uma Gestão pelo Terror? Não acredito, aliás, isso de jeito nenhum voltará a acontecer, pelo menos na minha concepção. Mas, o que vem então a ser uma Gestão pelo Terror?

                Este tipo de Gestão pode ser visto e analisado de duas formas. A primeira, de uma maneira mais velada, mais escusa, como ocorre na maioria das vezes. Para exemplificarmos de um jeito mais claro, vamos apontar duas gestões, uma em funcionamento e uma que ainda entrará em funcionamento: a Gestão do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump e a Gestão do nosso presidente eleito Jair Bolsonaro. Antes de qualquer coisa, quero deixar claro que não sou a favor de um candidato ou outro, não sou a favor de um governo ou outro, estou apenas relatando fatos, debatendo sobre Gestão Pública e exemplificando situações e métodos de gerir uma instituição pública, desde um simples “posto de saúde” até a gestão de uma nação. Então vamos lá.

                Como (acredito) todos sabem, desde a candidatura de Donald Trump, o forte foi a força, força esta nas palavras, nas atitudes que viriam a ser realizadas, nas mudanças, como a construção do muro na divisa com o México, a proibição da entrada e concessão de vistos para alguns países do Oriente Médio, entre outras ações. Qual o resultado disso? Escândalos, demissões como o chefe do FBI, assessores diretos de Trump e agora o mais novo, perjúrio! O terror (escancarado) surtiu o efeito esperado? Acredito que não, ele já perdeu força no Senado americano, sua popularidade vem caindo e até algumas promessas de campanha não foram cumpridas.

                Na campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, havia algumas promessas, a princípio, que transmitiam medo, como liberação de armamentos, ampliação de colégios militares, nomeação de, pelo menos, 05 generais para cargos ministeriais (o que vem ocorrendo), retirar o Brasil do acordo de Paris sobre o clima (como fez Donald Trump) entre outros. Independente disso, várias coisas são factoides para desviar a atenção da maioria da população, mas que acabam incentivando atitudes mais violentas entre as pessoas.

                Haverá censores e censura? De modo algum, a própria internet dá conta disso, com fake news, linchamento virtual, entre outras atrocidades. Vigiar se os professores estão trabalhando ou fazendo algo ilícito? Também não, basta apenas um celular escondido para, como incentivou a deputada Ana Caroline Campagnolo (que coincidência, do mesmo partido do presidente eleito...) denunciar professores sobre questões político-partidárias, ou seja, os papéis se inverterem, agora os agentes repressores serão os alunos.

                Estes são somente alguns exemplos sobre Gestão Pública pelo Terror, seja velada, seja aberta, seja dissimulada. Lembrando, não estou defendendo ou acusando “A” ou “B”, estou apenas exemplificando uma “metodologia” de gestão que, atualmente, está sendo amplamente aplicada em nosso dia-a-dia e que, tristemente, muitos estão adotando como ideologia, sem ao menos saber o significado da palavra.

                Até o próximo capítulo!

Reforma Tributária e Economia Pública, porque sempre a população e/ou o micro/pequeno empresário são os mais prejudicados?

Que o nosso país necessita urgentemente de reformas administrativas, tributárias, entre outras, é fato, mas porque os mais afetados são sempre os mais desfavorecidos?

Que o Brasil carece de reformas (creio que em todos os sentidos, administrativa, tributária, política, de imagem, etc, etc, etc.), todos entendem, todos sabem, todos concordam. Acredito que qualquer pessoa nesta nação que leia um jornal, que acesse a internet, que assista a um telejornal, concorda que mudanças são extremamente urgentes, aliás, claramente, já deveriam estar ocorrendo e, principalmente, mudanças na área tributária. O melhor, assim esperamos que seja, é que muito em breve, o governo federal deve apresentar um projeto de Reforma Tributária. A seguir, baseado no que já foi adiantado pelo Ministério da Economia e Receita Federal, vamos relatar e debater alguns pontos deste futuro projeto.

O projeto contempla alguns pontos como Fusão de impostos, criação e aumento de outros (justificando redução na cota patronal para geração de empregos), alterações no IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), entre outras mudanças, as quais comentaremos e ponderaremos a seguir.

ITF (Imposto sobre Transações Financeiras) è Este seria o principal ponto (e mais polêmico) do projeto. Tem pontos positivos como a contribuição recolhida que é enviada direto aos cofres públicos e tributará a informalidade, pois todos de uma forma ou de outra utilizam os serviços bancários. Os pontos negativos, sobretudo, é a possibilidade de crescerem as atividades em espécie, ou seja, fora do sistema bancário, a tributação cumulativa, efeito esse que deveria ser corrigido, mas continuaria a existir e, na minha visão, o pior de todos os problemas, transparência zero, não haveria possibilidade de fiscalizar ou saber o quanto o governo arrecadaria com esta tributação. Este novo imposto, o qual o Governo Federal tem repulsa ao se comparar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) extinta em 2008, mas infelizmente, temos que fazê-lo, pois como funcionara este suposto novo tributo? Para saques e depósitos em dinheiro, 0,4% e nas operações de débito e crédito, tanto para quem paga quanto para quem recebe, 0,2% para cada um dos lados, exemplificando, se uma pessoa sacar R$ 1.000,00, será retirado de sua conta corrente, além dos R$ 1.000,00, mais R$ 4,00. Nas operações de compra com cartão de débito e/ou crédito, se for realizada uma compra de R$ 1.000,00, para quem comprou o valor será de R$ 1.002,00 (R$ 1.000,00 pela compra e R$ 2,00 pelo imposto) e para quem vendeu restam R$ 998,00 (R$ 1.000,00 pela venda, menos R$ 2,00 pelo imposto), fora as taxas das empresas de cartão de crédito/débito, locadoras e/ou vendedoras das máquinas, taxas bancárias, etc. Muitos devem estar pensando, R$ 2,00, R$ 4,00, não é nada, ou pouca coisa para ajudarmos nosso país a crescer, a se desenvolver, porém isso pode desencadear uma grande bola de neve, efeitos exorbitantes, as administradoras de cartão aumentariam suas taxas, as empresas das máquinas também, o comércio seus valores, resultando em aumento ao consumidor final, inflação, novos pacotes econômicos, ou seja, os maiores prejudicados, NÓS, A POPULAÇÃO.

Mas não vamos ser pessimistas. Há pontos valiosos na proposta como as alterações no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) com o objetivo de tributar os mais ricos (finalmente enxergou-se que ganha mais deve pagar mais, parece óbvio, mas...). Até citei em outro artigo que publiquei anteriormente sobre a Reforma da Previdência, o qual menciono que ao invés de se reinventar a roda, criando-se diversos mecanismos, maneiras, formas e regras para a nova Previdência, podia-se simplesmente alterar a tabela de tributação, onde quem ganha mais, paga mais, não requer muita prática, nem tão pouco habilidade para se pensar nisso....

Outro ponto a ser observado neste projeto é a Fusão de Impostos. A proposta que deve ser apresentada, inicialmente, exibirá a criação da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços que unificaria o PIS e a COFINS com uma alíquota única de 11%. Mais um abuso! Atualmente, a alíquota do PIS de maior impacto para empresas que atuam com o formato de apuração de Lucro Real (regras contábeis), por exemplo, é de 1,65% e a COFINS é de 7,6%, somando-se os dois impostos o resultado é de 9,25%, aumento de 16% na tributação das empresas. Se objetivo com a criação do ITF é desonerar o custo sobre a folha de pagamento das empresas em 7% (equivalente ao recolhimento mensal do FGTS) objetivando a geração de empregos, como podem onerar as empresas em 16% a mais no PIS e COFINS? Nossos governantes deveriam ser um pouco mais capacitados em gestão, administração e políticas públicas, não basta nomearem profissionais altamente gabaritados em suas áreas se não há conhecimento, experiência, expertise na área pública, isso não pode ser encarado como um desafio, um ganho de conhecimento, o profissional já precisa ter este conhecimento, pelo menos teórico, afinal ele está trabalhando com os nossos recursos, sejam financeiros, materiais, eles devem trabalhar com a sociedade, para a sociedade, em prol da sociedade, não a favor de sua ideologia, partido político ou para auferir ganhos pessoais e/ou profissionais. Enfim, como citado no título deste artigo, infelizmente, para tudo que se modifica neste país, somente a população, principalmente, os mais desfavorecidos, como sempre, são os que mais sofrem os reflexos.

Até a próxima!