Mandatos Coletivos, estamos preparados?

 Quais são as contribuições para nossa sociedade? Como funciona? É legal?

Depois de um longo e tenebroso “inverno” sem publicações, não por causa de COVID-19, mas sim por outras atribulações, voltamos com este artigo para abordar um tema que a princípio parece não ter relevância com nosso cenário atual, entretanto, é mais importante do que possamos acreditar conforme elucidarei mais adiante.

Primeiramente, o que é um Mandato Coletivo? Como funciona? Qual a relevância para a sociedade?

Mandato Coletivo é uma modalidade que ainda, infelizmente, não tem amparo legal, pois um mandato público é pessoal e intransferível e, de acordo com a Legislação Eleitoral, somente o titular da candidatura que poderá exercer o mandato, que terá direito a voto na casa parlamentar a qual venha a se eleger. Contudo, o objetivo maior do Mandato Coletivo é uma legislatura horizontal, com ideologias e objetivos semelhantes, em que os componentes buscam coesão, participação nas decisões políticas, aferindo mais poder e conhecimento à sociedade no que tange aos temas e projetos apresentados, discutidos, designando mais espaço nas casas parlamentares, não que isso não possa ser exercido atualmente, mas as candidaturas coletivas podem possibilitar uma maior abertura para grupos como a própria sociedade.  

Como acontece a campanha política de uma Candidatura Coletiva?

Os integrantes da candidatura vale lembrar que sempre serão do mesmo partido e, entre si, convencionam, estabelecem divisões (nos gastos da campanha, a estrutura de trabalho e responsabilidades de cada componente, como também na remuneração, caso os “coparlamentares” venham a se eleger) e mobilizam esforços na busca por votos.

Esta opção, digamos assim, de modelo de mandato, existe desde 1995, segundo estudos da RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade). Desde 2012, a quantidade de candidaturas coletivas teve uma disparada significativa, de três candidaturas lançadas naquele ano para 257 em 2020, sendo 17 vitoriosas nas eleições municipais, dado esse não oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), devido ao fato da modalidade não ser reconhecida. Entretanto, já há esforços para este fim. A PEC 379/17, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS – SP), busca a regulamentação deste tipo de candidatura, porém está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados desde 2017. Como o reconhecimento desta modalidade ainda não é oficial, o mandato é pertencente ao partido, de acordo com a Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995, a famosa Lei dos Partidos, acarretando, em um dos seus pontos sobre, por exemplo, a renúncia ao cargo, que caso venha a ocorrer, o postulante a vaga será o suplente do partido e não um dos membros do Mandato Coletivo.

Os objetivos destes Mandatos são vários de acordo com sua formação, contudo deve-se agregar o fato de pressionar o Poder Legislativo para regulamentação não só desta modalidade, mas também o funcionamento interno dentro do próprio Legislativo, criando regras e gerando maturidade aos coparlamentares e a casa a qual o Mandato Coletivo se atrela.

Objetivei falar sobre este tema mediante a situação que nosso país vem enfrentando com a Pandemia, a sociedade questiona as ações governamentais, o método que está sendo conduzida a situação, enfim, porque não nos unirmos em prol de um bem maior? Porque não buscar alternativas a este sistema feudal que aí está instaurado por anos nas estâncias Municipais, Estaduais e Federais? A sociedade não sabe a força, o poder, a pujança que tem em suas mãos, muitas vezes e por muitos setores da economia, não almejam que ela saiba disso (às vezes, até camuflam isso), contudo não adianta somente “apontarmos o dedo” para o problema, é preciso mobilização, esforços e, principalmente, organização para que possamos vencer não somente a batalha, mas a guerra, guerra esta contra a ineficiência pública, contra a fragilidade do sistema e contra a corrupção que cada vez mais parece arraigada nas esferas públicas.

Espero ter conseguido me fazer entendido e ter elucidado pontos sobre o tema.

Até a próxima!

Fonte:    www.tse.jus.br

                https://www.dci.com.br/politica/candidatura-coletiva/15568/amp/

"Reconhecimento é a melhor forma de estimular alguém”

O salário não é a principal fonte de insatisfação dos brasileiros dentro das empresas. Mais do que uma remuneração condizente com o que seria justo pelo seu trabalho, as pessoas querem ser reconhecidas e valorizadas dentro das organizações. Ser mais uma peça da engrenagem é um fardo nos tempos atuais, defende o filósofo Mário Sérgio Cortella. Docente, educador, palestrante e consultor de empresas, Cortella afirma que a principal causa da atual desmotivação é a ausência de reconhecimento. E ela manifesta-se de várias formas: do chefe injusto à falta de valorização em cada projeto e tarefa. Não é uma questão puramente de promover o elogio desmesurado, mas uma forma de “dar a energia vital ao funcionário para continuar fazendo e seguindo em frente". É principalmente evitar a mensagem de que "não ser mandado embora já é um elogio" ou que "o silêncio é a melhor maneira de dizer que está tudo em ordem".

Palestra do professor Mario Sergio Cortella realizada em São José dos Campos em junho/2016 (Foto: Lucas LACAZ RUIZ / A13 / Ag. O Globo)

Em seu novo livro, Mário Sérgio Cortella fala sobre reconhecimento e de outras questões que considera inerentes à insatisfação de muitas pessoas hoje em relação ao próprio emprego. Em Por Que Fazemos O Que Fazemos, publicado pela Editora Planeta, o professor reflete sobre próposito e por que as pessoas almejam empregos que conciliam uma satisfação pessoal e a certeza de não realizar um esforço “inútil” dentro da sociedade. Este tipo de aflição ganha maior evidência com a geração millennial que passou a almejar um “projeto de vida que não soe como conformado”, ou seja, do trabalho pelo trabalho. É sonhar com o trabalho grandioso, com uma rotina que não seja monótona, com um 'projeto que faça a diferença'. Por outro lado, é uma geração também que chega - em parte - com pouca disciplina, que tem ambição e pressa, que vê seus desejos como direitos - e ignora os deveres. 

Todas essas aflições corporativas têm moldado a forma de atuar das empresas e das pessoas na hora de se associarem a um emprego. Em momentos de crise econômica, elas ganham um nível de contestação ainda maior. Em entrevista à Época NEGÓCIOS, Cortella comenta esses dilemas e mudanças, os “senões” de se fazer o que se ama e por que há uma “obsessão enorme por uma ideia de felicidade que não existe”: 

As pessoas não querem mais somente um salário mais alto, querem acreditar que fazem algo importante, autoral. Por que a necessidade de ter propósito ganhou maior relevância? É uma questão geracional?

Ela é mais densa e angustiante na nova geração que enxerga muitas vezes na geração anterior, que a criou, certa estafa em relação ao propósito. É muito comum que jovens e crianças enxerguem hoje nos pais algum cansaço e até tristeza naquilo que fazem. O pai e mãe dizem “eu trabalho para sustentar, esse é meu trabalho”. Há uma grande conformidade. E essa conformidade de certa forma acabou marcando uma nova geração, a millennial, que traz aí a necessidade de ter algum projeto de vida. Eles não querem repetir um modelo que, embora esforçado, dedicado e valoroso soa, de certa maneira, como conformado. Hoje há uma aflição muito grande na nova geração de maneira que se traduz numa expressão comum: “eu quero fazer alguma coisa que me torne importante e que eu goste”. A geração anterior tinha um pouco essa preocupação, mas deixou um tanto de lado por conta da necessidade.

Quando o sr. se refere à geração Y, aos millennials, está considerando um recorte ou o todo?

Claro que temos recortes. Não estou falando de quem está atrelado ao reino da necessidade, que precisa trabalhar sem discussão porque precisa sobreviver. Esta é uma questão de outra natureza. O termo millennial que eu adoto, como muitos, é aquele que cunharam para quem nasceu a partir dos anos 1990. E essa geração tem recortes mais diretos em relação à camada social. Evidentemente se você considerar aqueles que são escolarizados, têm boa condição de vida e que estão acima da classificação oficial da classe D, essa geração tem mais possibilidade de escolha à medida que a sobrevivência imediata não é uma questão. Ela pode viver até mais tempo com os pais e ser por eles sustentada. Isso vem acontecendo. Já integrantes das classes D e E têm mais dificuldade - uma parcela às vezes encontra sobrevivência na transgressão, no crime de outra natureza e outros encontram aquilo que é o trabalho suplicial que o dia a dia coloca sem escolhas. 

Como o senhor diz no seu livro até para ser mochileiro, você precisa ser livre de uma série de restrições…

Sim, você precisa dominar outro idioma, saber se virar. Há uma diferença entre um filho meu, de camada média, com uma mochila nas costas andando pela rua em relação ao modo que ele se conduz, à maneira como ele se dirige às pessoas do que ele ser, por exemplo, um andarilho. Uma pessoa pode até ser mochileira, mas ela já tem condições prévias que a tornam uma mochileira com menos transtornos do que como seria de outro modo.

O senhor diz frequentemente que, para fazer o que se gosta, é preciso fazer uma série de coisas das quais não se gosta. Esse entendimento provém de uma educação na empresa, da família ou escola?

É uma questão de formação familiar. Hoje há uma nova geração que, especialmente nas classes A, B e C, cresceu com facilitações da vida. Hoje a gente até fala em “adolescência estendida” que vai até aos 30 anos e não necessariamente até os 18 anos. São as pessoas que continuam vivendo com os pais, sob sustentação. Isso acabou levando também a uma condição, que uma parcela dos jovens entende que “desejos são direitos”, que vão obter aquilo porque é desejo deles e um outro vai providenciar. Cria-se assim a perspectiva equivocada de que as coisas podem ser obtidas sem esforço. Mas sabe, eu lembro sempre, trabalhar dá trabalho. Como costumo dizer: “só mundo de poeta que não tem pernilongo”. É óbvio que isso não anula a riqueza que essa nova geração tem de criatividade, expansividade, de receptividade em relação a vários modos de ser. Uma geração mentalmente rica, mas que precisa de um disciplinamento - que não é torturante, mas pedagógico - e que começa na família e vai encontrando abrigo na empresa. Essas estruturas são importantes para que essa energia vital não se dissipe. É preciso organizar essa energia de modo que não se perca com inconstâncias, para ser algo que possa de fato gerar benefício para o indivíduo e para a comunidade dele.

As empresas ainda não sabem lidar, de forma geral, com a energia desses jovens?

Não, elas ainda estão começando a aprender. Há algumas que já possuem uma certa inteligência estratégica e estão se preparando e preparando seus gestores para que acolham essa nova geração como um patrimônio e não como um encargo. Porque quando você acolhe a nova geração como um encargo, em vez dela ser “sangue novo”, ela se torna algo que é perturbador. E é claro que não é só o jovem que tem de se preparar para essa condição. É necessário que a pessoa que a receba seja acolhedora, mas que também se coloque em uma postura de humildade pedagógica. Que ela saiba que vai aprender muito com alguém que chega com novas habilidades que a geração anterior não tem. Lidar nos dois polos de maneira que equipes multigeracionais ganhem potência em vez de entrarem em situação de digladio ou confronto. 

Nesses dois polos, os profissionais mais seniores ficam inseguros com receio de que seu papel não seja mais relevante nas organizações. Como eles podem lidar com esse novo cenário?

Eu só conseguirei ter essa percepção de que estou ficando para trás se eu deixar de lançar mão daqueles que chegam com coisas que eu ainda não conheço. E aí eu não vou ter só a percepção, eu vou ficar mesmo para trás. A gente aprende muito com quem chega, mas a gente também tem o que ensinar. Tem dois princípios que precisamos implantar: 1) quem sabe, reparte 2) quem não sabe, procura. Se eu formar seniores e juniores nesses dois princípios, de um lado vai ter generosidade mental e de outro a humildade intelectual. Essas duas trilhas virtuosas serão decisivas para que a gente construa maior potência no que precisa ser feito.

Com todos esses dilemas e mudanças, a ambição é necessária? Uma pessoa ambiciosa é boa ou perigosa para a empresa?

A pessoa ambiciosa é aquela que quer ser mais e melhor. É diferente de uma pessoa gananciosa, que quer tudo só para si a qualquer custo. Uma parte do apodrecimento que nosso país vive no campo da ética hoje se deve mais à ganância do que à ambição. Eu quero um jovem ambicioso. Eu, Cortella, sou ambicioso. Quero mais e melhor. Mais e melhor conhecimento, mais e melhor saúde. Mas não quero só para mim e a qualquer custo. A ganância é a desordem da ambição. É quando você entra no distúrbio que é eticamente fraturado. Por isso, é necessário que uma parte dos jovens seja ambiciosa. Um ou outro tem sim essa marca da ganância caso ele seja criado em uma família, estrutura, comunidade, na qual a regra seja a pior de todas: “fazemos qualquer negócio”. E essa regra é deletéria, é malévola aos negócios que, embora possam ser feitos, não devem ser feitos. A ambição é necessária, mas a ganância tem que ser colocada fora do circuito.

E quando você junta ambição e pressa? 

Não é algo que traz bons resultados. Uma das coisas boas da vida não é ter pressa, é ser veloz. Se você faz um trabalho apressadamente, você vai ter que fazer de novo. Quando eu vou consultar médico, eu quero velocidade para chegar à consulta, mas eu não quero pressa na consulta. Velocidade resulta de perícia, habilidade, de ser alguém que tem competência no que faz. A pressa resulta da imperícia. Por isso, o desenvolvimento da perícia, habilidade, competência permite que se faça algo velozmente. E se sou veloz, aquilo que resulta da minha ambição pode se transformar no meu êxito. Se sou apenas um apressado, vou ter que lançar mão de trilhas escusas para chegar ao mesmo objetivo - e o nome disso é Lava Jato.

Há um certo profissional que prefere hoje estabilidade e quer seguir uma carreira linear, sem grandes saltos. Mas é visto como um profissional medíocre. Ele está errado?

É um direito que ele tem. Uma pessoa tem direito de fazer essa escolha, mas ela também não pode se lamentar em relação ao resultado que isso traz. Afinal de contas, essa é uma vida morna, sem vibração. Não é uma que eu gostaria de seguir. Mas pode ser feita. Ninguém é obrigado a atuar de um outro modo. Eu acho que escolher essa vida irá beirar, em algum momento, à monotonia e isso gerará tristeza e frustrações.

Essa pessoa não projeta provavelmente as expectativas dela dentro da empresa?

Não, ela apenas vê aquilo ali como emprego. Emprego é fonte de renda e trabalho é fonte de vida. Trabalho dá vitalidade, emprego pode te dar dinheiro. Qual a diferença entre trabalho e emprego? O trabalho você faria até de graça. Há pessoas que encontram no emprego o trabalho que gostariam de ter. Há pessoas que não encontram e são infelizes e outras ficam apenas na rotina do emprego. Não seremos nós a dizer a alguém que ele não pode fazer isso, mas a mediocridade como escolha não deixa de ser mediocridade só porque foi escolhida.

Do mesmo modo, há quem projete todas as expectativas dentro da empresa...

Sim e isso tem piorado muito. Como o ambiente econômico piorou e a vida ficou mais complexa em relação à condição de sobrevivência, muita gente se encontra desmotivada. Ela até faz, mas não queria estar fazendo daquele modo e às vezes nem tem clareza do porquê está fazendo.  A empresa precisa entender que necessita criar movimentos de estímulo em relação a essa atividade, promover formação continuada, reconhecimento, tudo aquilo que faz com que a pessoa ganhe energia e receba combustível. Ninguém motiva alguém, o que se pode é estimular. A motivação é movimento interno - mas uma pessoa se encontrará mais motivada se ela for estimulada a fazê-lo. Empresa inteligente faz isso, promove momentos de reconhecimento para que as pessoas se sintam autorais naquilo que fazem, nos quais as pessoas entendam que as empresas se interessam por elas e não somente as usam. Entendam que são um bem, não apenas uma propriedade no sentido maquinário do termo. E quem é cuidado por uma organização também vai querer cuidar dela.

Em uma empresa com hierarquia muito rígida, é muito difícil fazer isso caso a caso, correto?

Se a empresa não tiver isso vai ter que inventar. Se ela é capaz de inventar participações do mercado, novas tecnologias e inovação, ela terá também de buscar inovação na formação de pessoas. Isso dá trabalho, mas é garantia de futuro. Quando a empresa fala que o maior ativo é gente, isso precisa ser demonstrado. Lealdade é reciprocidade. Se eu não percebo lealdade por parte de quem me contrata quanto à minha dedicação... eu preciso ver que a empresa se dedica a mim também. E isso não é com relação ao meu salário, porque eu vou sempre querer que ele seja superior, mas que seja evidente que a empresa consegue cuidar de mim, ajudar a aumentar minha capacidade, competência, não me colocar apenas como um peão de xadrez dentro do tabuleiro. Porque aí uma hora a reciprocidade virá.

No livro, o senhor defende que as empresas devem realizar atividades que façam seus funcionários refletirem sobre o propósito do trabalho que realizam. Por que essa é uma atividade tão rara nas empresas?

Algumas empresas temem que, ao promover essa revisão, a pessoa abandone a companhia. Só que é necessário promover situações, criar ocasiões que levem a refletir sobre a razão de estar ali para que quando a pessoa resolva continuar na empresa, ela fique de modo mais legal, mais persistente e sólido. De nada adianta eu ter um grupo que nem pensa sobre a razão e no primeiro tropeço desiste, enfraquece, perde energia. É uma medida cautelar, é criar ocasiões que façam vir à tona as razões e os senões pelas quais alguém está ali. Assim é possível corrigir e dar maior densidade à razão para que ela continue de uma forma muito mais substantiva. É questão de estratégica, um caminho de perenidade que seja maior do que aquele que traz apenas uma ilusão ou  uma simulação de lealdade.

Se você olhar para as organizações que não têm um produto muito mais admirado, como elas podem fazer para atrair e reter talentos em um mundo onde o propósito é mais valorizado?

Há algumas pessoas que não querem mais trabalhar em uma organização que comercializa algo que seja malévolo, menos sedutor, encantador. Isso tem levado as próprias empresas a reorientarem seu modo de atuação. Um dos produtos que hoje está no alvo é o refrigerante, sendo visto como fonte de malefício. Mas as grandes empresas do varejo vêm reordenando a sua atuação nesse campo de maneira a tornar aquele produto como algo que não seja entendido como maléfico. É difícil trabalhar hoje na indústria do tabaco, na indústria armamentista. Mas veja bem, o que é trabalhar na indústria armamentista? É trabalhar naquela que faz míssil ou naquela que faz computador que também é colocado no míssil? Essa inter-relação leva a uma revisão dessas percepções. A empresa não pode ser sedutora apenas na aparência, precisa explicitar os compromissos que tem. É muito mais difícil enganar alguém hoje do que há algumas décadas. A fonte de informação é imediata. Não sou tão iludível quanto era quando era menino. Um jovem de 20 anos tem informações sobre uma organização que não se conseguia tão facilmente antes.

O senhor aponta no livro que o maior descontentamento atual dos funcionários nas empresas não é salarial, mas a falta de reconhecimento. Por que a questão ganhou força nos últimos anos?

Hoje há um anonimato muito forte na produção. Como a gente tem uma estrutura de trabalho em equipe muito grande, o trabalho em equipe quase leva à anulação do reconhecimento do indivíduo. E isso significa que um trabalho em equipe não prescinde da atuação de cada pessoa. É necessário que não se gere anonimato. Eu insisto: reconhecimento não é só pecuniário, financeiro, é autoral. É necessário que a empresa exalte, mostre quem colaborou com aquilo. À medida que você tem reconhecimento, comemoração, celebração, isso dá energia vital para continuar fazendo. Não se entende aquilo como sendo apenas uma tarefa. O reconhecimento ultrapassa a ideia de tarefa. Não sei se seu pai fazia isso, mas chegava em casa com o boletim da escola, altas notas, e ele dizia: “não fez mais que a obrigação” - isto é altamente desestimulador. É preciso reconhecer, dizer que é bacana, comemorar. Aquilo que estimula a continuar naquela rota. Reconhecimento é a principal forma de estímulo que alguém pode ter. 

No livro, o senhor também cita a obsessão por “uma tal ideia de felicidade” que acaba levando as pessoas a viverem muito mais a expectativa do que a realização. Por que isto ocorre?

A felicidade não é o lugar onde você chega. A felicidade é uma circunstância que você vivencia no seu dia a dia. Não tem “a felicidade”. Você tem circunstâncias de felicidade, ocasiões, que quando vêm à tona não devem ser deixadas de lado. Ninguém é feliz o tempo todo - isso seria uma forma de idiotia - à medida que a vida tem suas turbulências. Mas quando ela vier, admita a felicidade. Colocar a felicidade só num ponto futuro, inatingível, isso é muito mais resultante de uma dificuldade de lidar com a questão do que concretamente uma busca efetiva. Por isso, sim, a felicidade é uma desejo porque o mundo tecnológico nos colocou em contato com tantas coisas, mas nos deu uma certa marca de solitariedade, de ficar solitário com relação àquilo que se tem, a uma ausência de contato muito forte. Tudo é muito virtual e isso acaba gerando desconforto interno, angústia nas pessoas. E a felicidade é um nome que as pessoas dão para superar essa angústia.

O que é felicidade para o sr?

É a que eu tenho na minha vivência. Quando percebo uma obra feita, uma aula bem dada, um abraço sincero, afeto verdadeiro, conquista merecedora. São meus momentos de felicidade. Não são um lugar onde desejo chegar.

Fonte: https://epocanegocios.globo.com/Carreira/noticia/2016/08/reconhecimento-e-melhor-forma-de-estimular-alguem.html

Até a próxima!

Legislação, Constituição, quais são as diferenças entre um Projeto de Lei e uma PEC?

Com a promulgação e início da PEC da Previdência, porque não ser criada uma Lei ou invés de uma Emenda Constitucional?

Neste artigo, tentaremos esclarecer o que consideramos ser uma das dúvidas de boa parte da população brasileira, o que é uma PEC? O que é um Projeto de Lei? As diferenças entre eles, o que faz o governo decidir entre um ou outro, enfim, de uma maneira mais simples, mais objetiva, vamos elucidar estas questões.

Primeiramente, Constituição é um conjunto de normas que regem uma Nação e constituem competências e funções, determinando estrutura, poderes e direitos de um governo. Nossa Constituição foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e foi apelidada de Constituição Cidadã por ter sido concebida após a redemocratização, com o fim do Regime Militar.

O que é uma PEC?

É uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a qual objetiva modificar a constituição de um Estado (País) em questões pontuais permitidas, mutáveis. Contudo, determinadas matérias na Constituição Brasileira são restritas, são as chamadas Cláusulas Pétreas. Além do Brasil, são poucos os países que tem este tipo de restrição em suas constituições. São eles: República Tcheca, Alemanha, Turquia, Noruega, Itália, Irã e Marrocos. As Cláusulas Pétreas definidas em nossa Constituição estão dispostas no Artigo 60, § 4º, conforme demonstrado a seguir:

- A forma federativa do País (todos os estados federados à nação, que responde por todos internacionalmente);

- O voto direto, secreto, universal e periódico (o direito a voto de todos os cidadãos brasileiros);

- A separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário (os três poderes, por mais que briguem e discutam entre si, só funcionam interligados);

- Os direitos e garantias individuais (direito a vida, por exemplo).

Existem outros pontos que também não podem ser emendados por serem interligados aos acima mencionados.

Para tramitar uma PEC, é necessário que seja apresentada pelo Presidente da República, por no mínimo um terço da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ou por mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados, onde nestas Assembleias a aprovação deve ter ocorrida por maioria relativa de seus membros. Após a apresentação da PEC, ela é encaminha à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise e em concordância com a Constituição. Em seguida é enviada à Câmara dos Deputados. Na Câmara, após apreciações, será submetida à votação em 1º e 2º turnos, tendo, no mínimo, 3/5 dos votos (308 deputados), é considerada aprovada e, consequentemente, será enviada ao Senado Federal, será submetida à votação em 1º e 2º turnos, tendo, no mínimo, 3/5 dos votos (49 senadores) que passará pelo mesmo processo, sendo aprovada, segue para promulgação do Presidente da República, havendo alguma modificação, o processo se reinicia.

O que é um PL?

É um Projeto de Lei (PL) objetiva criar ou alterar uma lei já existente no país. É um processo muito mais simples que a PEC, pode ser apresentado por Deputados, Senadores, Comissões do Congresso, Poder Executivo (Presidente e Ministros), Poder Judiciário, Procuradoria da República e até pela Iniciativa Popular. A Lei Maria da Penha surgiram pela Iniciativa Popular. O Projeto de Lei é enviado a Câmara para análise, aprovado com alterações ou não, é enviado ao Senado, aprovado com alterações ou não é enviado ao Presidente da República, que analisará o texto, ele pode vetar o Projeto de Lei, sugerir alterações, fazê-las, ou sancionar o Projeto.

Agora, se na teoria o Projeto de Lei é mais simples, porque então fazer uma PEC para alguns temas e para outros não? Em alguns assuntos, como a Previdência, é obrigatório que seja criada uma PEC, pois as regras de aposentadoria são regidas pela Constituição Federal, estão nos artigos da Constituição, por isso a necessidade da PEC para a reforma da Previdência.

Espero ter ajudado a esclarecer alguns pontos e dúvidas sobre o tema.

Até a próxima!

Somos todos corruptos? Afinal, o que é Corrupção?

Onde, ultimamente, só se fala de Lava-Jato, Lava-Toga, julgamentos em 2ª instância (claro, depois da Reforma da Previdência), o que é corrupção?

Continuando o objetivo de nosso Blog, o qual é entendermos e conhecermos mais profundamente sobre gestão e administração pública, seus meandres e tudo que envolve “a mitologia” pública, hoje vamos falar sobre Corrupção. De com o Dicionário Michaelis® da Língua Portuguesa, a palavra corrupção tem como significado:

- Ato ou resultado de corromper; corrompimento;

- Degradação de valores morais ou dos costumes; devassidão;

            - Ato ou efeito de subornar alguém para vantagens pessoais ou de terceiros; e,

         - Uso de meios ilícitos, por parte de pessoas do serviço público, para obtenção de informações sigilosas, a fim de conseguir benefícios para si ou para outrem.  

Infelizmente, como podemos perceber, no próprio dicionário Michaelis® da Língua Portuguesa na definição da palavra, já se fala do serviço público. Isso que é descrédito! Mas, continuemos.

Todos nós (me incluo nisso), falamos sobre corrupção do universo político em nosso país então, vamos entender melhor o que é a corrupção. De acordo com o Direito Penal, a corrupção apresenta características e particularidades específicas apresentadas e exemplificadas abaixo:

Peculato – Artigo 312 do Código Penal (pena: reclusão de dois a doze anos e multa)

O crime de Peculato se apresenta no Código Penal de duas maneiras, o Peculato – Apropriação, que é o fato de apropriar-se, tomar como propriedade sua, dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que o funcionário público tem a posse em razão do seu cargo. A segunda maneira é o Peculato – Desvio, que é o fato de desviar em utilidade própria ou alheia, no sentido de alterar o destino ou desencaminhar alguma coisa. Exemplificando, o funcionário de uma repartição pública tem sob sua guarda o celular dos outros servidores e se apropria de um ou mais aparelhos.

Concussão – Artigo 316 do Código Penal (pena: reclusão de dois a oito anos e multa)

Concussão é um crime menos comum e menos falado, semelhante e até mais grave que a Corrupção Passiva (que exemplificaremos mais adiante), entretanto com pena menor. Traduzindo, Concussão é o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A diferença da Concussão para a Corrupção Passiva está na execução, no constrangimento à vítima. Podemos utilizar como exemplo o filme “Tropa de Elite 2”, onde um dos policiais diz a outro que, para ele conseguir data para suas férias em família, se ele “quer rir, tem que fazer rir”, mostrando uma gaveta com dinheiro e na frente de outro colega policial, além de solicitar o suborno, está constrangendo-o.

Corrupção Passiva – Artigo 317 do Código Penal (pena: reclusão de dois a doze anos e multa)

A corrupção passiva está caracterizada quando o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Como exemplo básico, um guarda de trânsito que, para não multar um infrator, solicita “propina” para não lavrar a multa.

Prevaricação – Artigo 319 do Código Penal (pena: detenção de três a doze meses e multa)

A prevaricação, conforme o Código Penal, é o ato de atrasar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Para exemplificar, seria quando um funcionário público deixa de adotar uma providência para beneficiar um superior hierárquico, um colega de trabalho, mesmo tendo ou não vantagens sobre isso.

Corrupção Ativa – Artigo 333 do Código Penal (pena: reclusão de dois a doze anos e multa)

A corrupção ativa está caracterizada quando se oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, ou seja, para incentivá-lo a praticar ato corrupto. Como exemplo disso para facilitar o entendimento de todos, para não lavrar uma multa de trânsito, o próprio condutor do veículo oferece propina ao guarda, exatamente o contrário da Corrupção Passiva.

Para finalizarmos (e refletirmos um pouco sobre isso), corrupção existe e acontece, não somente no Brasil, mas pode ocorrer em qualquer lugar do mundo, contudo vamos convir que em nosso país o fato é um tanto quanto exagerado. Com isso, será que todos somos corruptos? Será que isso é uma coisa que aprendemos desde a mais tenra infância? A corrupção está arraigada dentro de nós brasileiros? Menciono este fato pois, para defendermos um país honesto, livre de roubalheiras, também temos que ser honestos, nos mais simples detalhe como num supermercado que o caixa pode nos passar o troco erroneamente e no mesmo instante devolvermos, se um cidadão esquecer sua carteira na mesa do restaurante, avisá-lo rapidamente, entre outras coisas. Como citei neste mesmo artigo o filme Tropa de Elite 2, cito outro trecho que não me lembro exatamente como foi dito mas, será se não vale a pena ser honesto no Brasil? 

Até a próxima!

Como é a Gestão Pública

A Gestão Pública em nosso país muitas vezes é eficaz, eficiente e vale a pena, apesar de não parecer.

Neste artigo, para inaugurar este Blog, (que já tem vários artigos, pois eu os publicava em outra plataforma) gostaria de falar sobre Gestão Pública, o que é, como é, pontos interessantes, enfim, das principais necessidades e de sua importância em nossas vidas, tanto pessoal como profissionalmente.

Então adelante, o que é Gestão Pública?

São métodos e ações que buscam eficiência, efetividade e produtividade, na esfera pública, com auxílio de técnicas e orientações já utilizadas na gestão empresarial, ou seja, Governança Corporativa como base para se criar a Governança Pública. Para Matias-Pereira¹ (2008), uma boa Governança Pública, está apoiada em quatro princípios: Relações Éticas, Conformidade em todas as dimensões, Transparência e, principalmente, Prestação de contas responsáveis (accountability²).

Estas são as premissas para uma Gestão Pública adequada, mas isso acontece em nosso País? De acordo com o que estamos acompanhando na mídia atualmente, a sensação que temos é que isso não existe, que não acontece. Entretanto, não podemos generalizar. Quero deixar claro que não expresso minha opinião a favor deste ou daquele governo, nem contra ou favor de atos político-partidários, mas sim pela minha experiência na atuação em serviços públicos, em conhecimento adquirido referente a programas e serviços que realmente funcionam, trazendo eficiência e benefícios legítimos a população. Cito exemplos como o Poupatempo no Estado de São Paulo (inclusive este programa está servindo como base para outros programas semelhantes em outros estados pelo país) que abrange vários serviços de utilidade pública extremamente necessários em um único local, utilizando-se de tecnologias que beneficiam os usuários.

As OS’s (Organizações Sociais) e as OSCIP’s (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que, por meio das PPP’s (Parcerias Público Privada) atuam em algumas áreas do setor público nos agregando a experiência corporativa, gerindo os recursos públicos de maneira mais eficaz, com objetivos e metas previamente definidos. Mas estas ações são suficientes? Com certeza, não. É necessário o comprometimento não só de seus gestores, mas também de todos os envolvidos no processo, governo, empresas, colaboradores e inclusive nós, os usuários, fiscalizando e acompanhando sua gestão e funcionamento.

Sabemos dos grandes desafios que existem, as diferenças político-partidárias, a burocracia, a corrupção arraigada em nosso sistema, recursos escassos, entre outros, porém com vontade, determinação, gestão eficiente e, principalmente, inovação, todo e qualquer órgão público pode trazer maior produtividade e resolutividade a todos nós, cidadãos. Você não acha?

Até a próxima.

¹ MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo. Atlas, 2008.

² Termo da língua inglesa, que não tem tradução literal para o português, mas pode-se traduzir como  o fato de prestar contas sobre o que faz, responsabilidade, ética perante aos órgãos representados.